Confira a pauta da sessão desta segunda-feira
A Sessão ordinária de hoje,24 de setembro, sob a presidência do vereador Ido Rhoden, terá como pauta a votação os três projetos que receberam pareceres favoráveis na reunião das comissões e leitura de sete novos projetos:
PROJETOS PARA VOTAÇÃO:
Projeto de Lei Legislativa 18/18 –Fica instituído o Programa Municipal "Adote uma Parada de ônibus", que tem por finalidade receber a colaboração, diretamente, de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, na implantação, melhoria e conservação de pontos de paradas de ônibus no município de Três Passos.
Projeto de Lei Ordinária 52/18 - O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um médico para atuar junto à Estratégias de Saúde da Família (ESF).
Projeto de Lei Ordinária 53/18 tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal na alteração da Lei Municipal nº 5.350/2018 (doar lotes urbanos para regularização fundiária de interesse social do núcleo urbano Frei Olímpio), a fim de que seja observado o art. 17, §4º da Lei 8.666/93 em sua integralidade - há necessidade de constar de forma expressa na lei o prazo de cumprimento dos encargos, sob pena de nulidade do ato.
NOVOS PROJETOS PARA LEITURA:
Projeto de Legislativa Nº 55/18 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de parcelamento especial da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal decorrente da aplicação integral do art. 53, caput, e incisos I e II do Código Tributário do Município de Três Passos, com redação dada pela Lei Complementar nº 22/2012.
Projeto de Lei Nº 56/18 - Autoriza a contratação emergencial de um Fiscal Tributário e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 57 - Autoriza a contratação emergencial de um Fiscal de Obras e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 58/18 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) geólogo legalmente habilitado.
Projeto de Lei Nº 59/18 - Autoriza a abertura de licitação, na modalidade concorrência, para a concessão onerosa de uso de bem público e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 60 - Autoriza a abertura de licitação na modalidade de concorrência, para a concessão onerosa de bem público e dá outras providências.
Confira todos os projetos na íntegra AQUI:
TRIBUNA POPULAR
No espaço da Tribuna Popular estarão presentes os alunos Escola Ildo Meneghetti, Bernardo Caciamani e Gustavo Bondan, juntamente professoras Neldi Toquetto e Adelaide Winck para falarem sobre a premiação que receberam referente ao Projeto “Ler é Bom, Experimente! ”, desenvolvido há 18 anos pelo Grupo de Projetos de Leitura com o apoio do Ministério da Cultura.