Sessão Ordinária de 04/04

No dia 04 de abril de 2016, sob a Presidência do vereador Jorginho Dickel, foi realizada a sessão plenária semanal. 

Quatro projetos de lei deram entrada na Câmara de Vereadores e foram lidos na sessão:

- Projeto de lei nº 18/16 – substitutivo: prevê a contratação emergencial de um orientador em desenvolvimento rural para atuar junto às escolas municipais do interior do nosso município, no Programa Semeando Educação e Saúde na Agricultura Familiar. 

- Projeto de lei nº 28/16 – Revoga a Lei Municipal nº 5.177, de 2016, uma vez que a contratação emergencial de merendeiras ainda se encontra vigente por meio da lei municipal nº 5.022, de 2014.

  - Projeto de lei nº 29/16 – Altera a lei municipal de 2015 referente à contratação emergencial de duas serventes, cujo prazo inicial é de um ano, prorrogável por mais um ano.

 - Projeto de lei legislativa nº 1/16 – substitutivo: dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Três Passos para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.

Dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade na sessão:

- Projeto de lei nº 25/16 – Autoriza o recebimento em doação de uma área de 295m², de propriedade de Ademar Alberto Franzmann e Dilce Clarice Franzmann, a ser absorvida pelo traçado da Rua Jacinto Roque Machado.

 - Projeto de lei nº 26/16 – Autoriza a contratação emergencial de dois pintores, para atuarem junto à Secretaria Municipal de Obras e Viação, em função da necessidade de manutenção e conservação de locais públicos do nosso município.

 Foram solicitadas à Administração Municipal as seguintes providências e informações:

- para que o Prefeito Municipal envie ao Legislativo projeto de lei versando sobre o Programa Municipal de Agroindústria;

- alteração do canteiro central da Av. Ijuí, nas proximidades da empresa Universal Veículos;

- instalação de praça de lazer e de academia ao ar livre no terreno localizado ao lado da Escola Estadual José de Anchieta, em Bela Vista.

- quantos profissionais técnicos em enfermagem atuam junto à Prefeitura Municipal, contratos emergencialmente;

- qual o motivo de os agentes comunitários de saúde ainda não terem recebido o 14º salário.

 Será encaminhado ofício ao DAER de Porto Alegre, a fim de providenciar na instalação de um quebra-molas na rodovia VRS822, que liga as cidades de Três Passos e Esperança do Sul, mais especificamente nas proximidades da localidade de Esquina Árvore Seca.

Confira na íntegra os projetos aqui