Confira a pauta da Sessão Ordinária de hoje, 19 de novembro!!

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Projetos para Leitura:

Projeto de lei nº 75/18 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na alteração da Lei Municipal nº 5.344, de 17 de abril de 2018.     2 - O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder na alteração da Lei Municipal nº 5.344, de 17 de abril de 2018, a qual autorizou a contratação emergencial de um profissional eletricista.

As alterações pretendidas se darão através do aumento de vagas para profissionais eletricistas, passando de 01 (uma) para 2 (duas) e justificam-se posto que, atualmente, o profissional do quadro encontra-se em licença saúde por período indeterminado.

Projeto de lei nº 76/18 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 2 (dois) motoristas.     

Projeto de lei nº 77/18 - Dispõe sobre a concessão de gratificação em razão de atividade de condutor de veículos do transporte escolar.

Projeto de lei nº 78/18 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis, inservíveis, obsoletos ou antieconômicos.        

Projeto de lei nº 79/18 - Reestrutura o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar, sediado no Município de Três Passos, criado pela Lei Municipal nº 3.504 de 2000.

Projeto de lei nº 80/18 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de parcelamento da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal.

Projeto de Decreto Legislativo nº 4/18 - Dispõe sobre a concessão de homenagens a cidadãos três-passenses, por meio de medalhas e diplomas de honra ao mérito.