Confira a Pauta da Sessão Ordinária de hoje

ACOMPANHE AO VIVO a transmissão da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos a partir das 19h.

Confira a Pauta:

OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI SERÃO LIDOS:

Projeto de Lei 49/18 - O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder na alienação onerosa dos bens móveis considerados inservíveis, obsoletos ou antieconômicos para o uso do Município e que possuam algum valor comercial.

Projeto de Lei 50/18 - O presente Projeto de Lei tem por objetivo proceder na abertura de crédito especial no valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), visando a correta contabilização de despesas com aquisição de mudas de eucalipto para o Programa de Florestamento, o qual não foi previsto na LOA.

PROJETOS QUE IRÃO A VOTAÇÃO:

Projeto de Lei Legislativa nº 17/18 e o Projeto de Lei Complementar nº 8/18 que têm por objetivo regulamentar em prédios de característica mista - residencial e comercial, situados em área comercial da cidade de Três Passos, os quais utilizam aparelhos de som e demais instrumentos sonoros ou musicais.

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/18 - Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei 24 que tem por objetivo incluir um representante do “Movimento Pró-Arte” no conselho de Cultura.

Projeto de lei nº 43/18 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019- LDO será