Confira os projetos analisados na Reunião Extraordinária das Comissões
Confira os projetos que foram analisados na Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes, realizada na manhã desta quarta-feira, dia 09 de janeiro:
O Projeto de Lei nº 94/18 - que autoriza o Município de Três Passos a proceder na doação de bens que menciona à Associação Atlética Banco do Brasil - AABB Comunidade, recebeu os pareceres favoráveis dos relatores, vereador Nader Umar da Comissão de Constituição Redação e Bem Estar Social e da vereadora Maria Helena Krummenauer da Constituição de Orçamento Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural, sendo que os demais vereadores se manifestaram favoráveis ao voto dos relatores, estando o projeto apto para ir a votação.
Da mesma forma o Projeto de Lei Ordinária Nº 95/18 – que Revoga os Incisos V, VI, VII, XXV, XXXIII, XXXIX, XLIX, LVI, LVII, LXIV e LXVIII do artigo 1º da lei nº 5.350/2018, que dispõe sobre a doação de lotes urbanos para a regularização fundiária de interesse social do núcleo urbano Frei Olímpio, localizado no bairro Frei Olímpio, nesta cidade de Três Passos e dá outras providências," recebeu parecer favorável do vereador Willian Heineck da Comissão de Constituição Redação e Bem-Estar Social e os demais membros seguiram seu voto.
O Vereador Edivan Baron da CCR emitiu parecer favorável para o Projeto de Lei nº 93/18 – que autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com a Associação Hospital de Caridade de Três Passos e revoga a Lei Nº 4166, de 02 de julho de 2008, porém o vereador Nader Umar solicitou vistas do projeto, levando-o em carga, ou seja, ficou com o projeto para fazer análise da documentação tendo o prazo de 24h para devolvê-lo, conforme o art. 59, II,§6º do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Projeto de Lei Nº 96/18 - Autoriza a proceder na contratação emergencial de 01 (um) advogado autárquico, para atuar junto ao instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Três Passos, permanece em análise na reunião das Comissões .
Para votação dos projetos aptos será definida a data para a realização da Sessão Extraordinária, tendo em vista o recesso parlamentar.