Confira os projetos de lei que serão analisados nas Comissões Permanentes
Quatro projetos de lei serão analisados na reunião das Comissões Permanentes que será realizada hoje, dia 28 de março, as17h na Câmara Municipal de Três Passos .
Valdemar Bonatto, Secretário Municipal de Educação, estará presente na reunião para dirimir dúvidas acerca do Projeto de Lei 17/19 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.337, de 20 de março de 2018, aumentando o número de vagas para contratação emergencial de professores de 15 para até 25 profissionais, tendo em vista que o ano letivo de 2019 da rede municipal de ensino foi marcado pelo aumento considerável de alunos matriculados. Além disso, são constantes as licenças e atestados de saúde.
Projeto de Lei 18/19 - Autoriza a contratação emergencial de cinco profissionais oficineiros para atuarem no Complexo Municipal de Ensino Fundamental Integral Professor José Luiz Rhoden, nas áreas de informática educativa, taekwondo, dança, expressão corporal e teatro, esportes, lazer e ginástica.
Projeto de Lei 19/19 - Revoga a Lei Municipal nº 4.961, de 8 de julho de 2014, a qual autorizou o Poder Executivo a firmar termo de concessão de uso do pavilhão, localizado na FEICAP, à Associação Melhor Idade de Três Passos - AMEI, tendo em vista que a entidade não tem mais interesse em fazer uso do imóvel.
Projeto de Lei 21/19 - Autoriza a proceder na contratação emergencial de cinco operários, para atuarem junto à Secretaria Municipal de Obras e Viação, tendo em vista o constante número de servidores ocupantes do cargo encontrarem-se em licença para tratamento de saúde, e também pelo aumento da demanda de trabalho.