Confira os projetos de lei que serão analisados nas Comissões Permanentes

por Cris Bertaluci publicado 28/03/2019 12h55, última modificação 28/03/2019 12h56
Quatro projetos de lei serão analisados na reunião das Comissões Permanentes que será realizada hoje, dia 28 de março, as17h na Câmara Municipal de Três Passos .

Quatro projetos de lei serão analisados na reunião das Comissões Permanentes que será realizada hoje, dia 28 de março, as17h na Câmara Municipal de Três Passos . 

Valdemar Bonatto, Secretário Municipal de Educação, estará presente na reunião para dirimir dúvidas acerca do  Projeto de Lei 17/19 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.337, de 20 de março de 2018, aumentando o número de vagas para contratação emergencial de professores de 15 para até 25 profissionais, tendo em vista que o ano letivo de 2019 da rede municipal de ensino foi marcado pelo aumento considerável de alunos matriculados. Além disso, são constantes as licenças e atestados de saúde.


Projeto de Lei 18/19 - Autoriza a contratação emergencial de cinco profissionais oficineiros para atuarem no Complexo Municipal de Ensino Fundamental Integral Professor José Luiz Rhoden, nas áreas de informática educativa, taekwondo, dança, expressão corporal e teatro, esportes, lazer e ginástica.


Projeto de Lei 19/19
 - Revoga a Lei Municipal nº 4.961, de 8 de julho de 2014, a qual autorizou o Poder Executivo a firmar termo de concessão de uso do pavilhão, localizado na FEICAP, à Associação Melhor Idade de Três Passos - AMEI, tendo em vista que a entidade não tem mais interesse em fazer uso do imóvel.


Projeto de Lei 21/19 - Autoriza a proceder na contratação emergencial de cinco operários, para atuarem junto à Secretaria Municipal de Obras e Viação, tendo em vista o constante número de servidores ocupantes do cargo encontrarem-se em licença para tratamento de saúde, e também pelo aumento da demanda de trabalho.

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