Confira os projetos que foram analisados nas Comissões Permanentes

por camaratp — publicado 25/11/2016 09h34, última modificação 25/11/2016 09h34
Os vereadores analisaram seis projetos de lei na reunião das Comissões Permanentes da última quinta-feira, 24 de novembro, a partir das 17h30min.
Os vereadores analisaram seis projetos de lei na reunião das Comissões Permanentes da última quinta-feira, 24 de novembro, a partir das 17h30min:
 
- Projeto de lei nº 61/16 - Dispõe sobre Lei Orçamentária Anual - LOA, que estima a receita e fixa a despesa para o ano de 2017 em um total geral R$ 76.384.429,80.
 
- Projeto de lei nº 65/16 - Prevê a contratação emergencial de um profissionail oficineiro, com grau de escolaridade nível médio, para atuar junto à Unidade Básica de Saúde e ao CAPS, na área de saúde mental.
 
A Secretária Municipal de Saúde Maria Helena Ghelen Krummenauer esteve presente na reunião, esclarecendo, a pedido dos vereadores, que esta contratação tem vinculação com repasse financeiro do Governo do Estado.
Maria Helena destacou que o profissional vai atuar na área da saúde mental, inclusive em parceria com o Hospital de Caridade, sendo que o processo seletivo vai se realizar ainda neste ano e a contratação será efetivada no ano de 2017.
 

- Projeto de lei nº 67/16 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal e a redução do valores estabelecidos nos padrões dos cargos em comissão e funções gratificadas, conforme Plano de Governo para a próxima gestão.

 

- Projeto de lei nº 68/16 - Autoriza a alienação onerosa de bens públicos móveis e imóveis, através de leilão, por terem se tornado obsoletos ou antieconômicos.

 

- Projeto de lei complementar nº 6/16 - Altera o Estatuto dos funcionários públicos municipais no sentido de que o registro do ponto dos Secretários Municipais não seja mais obrigatório. 

 - Projeto de resolução nº 5/16 - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos, mais especificamente o horário da sessão de instalação da nova legislatura, ou seja, a sessão solene de posse, que passará a ser às 19h30min, devido ao horário de verão, no mesmo dia, 1º de janeiro do 1º ano de mandato (2017).

Atualmente a sessão de posse está programada para ocorrer às 17h do dia 1º de janeiro.

 

Os projetos de lei nºs  61/16 e 65/16, bem como o projeto de lei complementar nº 6/16 e o projeto de resolução nº 5/16 receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes e estão aptos a ir em votação em Plenário.

 

Os projetos de lei nºs 67/16 e 68/16 ainda ficarão em análise nas Comissões Permanentes.