Confira os projetos que irão a votação na sessão extraordinária que será realizada hoje

por Cris Bertaluci publicado 13/12/2018 11h05, última modificação 13/12/2018 11h08
Reuniram-se extraordinariamente, ontem, quarta-feira dia 12 de dezembro, os membros das Comissões Permanentes, juntamente com a assessoria da Câmara Municipal de Três Passos, para fazer a análise técnica das proposições, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a competência, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular sua tramitação.

Reuniram-se extraordinariamente, ontem, quarta-feira dia 12 de dezembro,  os membros das Comissões Permanentes, juntamente com a assessoria da Câmara Municipal de Três Passos, para fazer a análise técnica das proposições, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a competência, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular sua tramitação.

Os projetos 86 e 92 receberam pareceres favoráveis e estão aptos para serem votados na sessão extraordinária que será realizada hoje, dia 13 de dezembro, às 12h.

Projeto de lei nº 86/18 – Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados públicos nas causas que for parte do município de Três Passos, conforme normatiza o novo Código de Processo Civil. 
Este projeto não trará qualquer ônus aos cofres públicos municipais, ao contrário, afasta o ingresso de honorários de sucumbência, evitando qualquer hipótese de caracterização de cunho remuneratório, bem como de reflexos previdenciários ou de qualquer outra espécie em favor dos advogados integrantes do quadro. 

Projeto de Lei Nº 92/18 - Revoga a lei municipal nº 5175, de 08 de março de 2016, a qual autorizou o município de Três Passos a receber em doação uma fração de terras urbanas, absorvida pelo traçado das ruas Andradas e Reinoldo Boelter, na cidade de Três Passos, de propriedade de Guilherme Rech Cassol.

Referente o  projeto 87, falta vir do executivo o impacto financeiro para que o mesmo esteja apto para ir a votação:

Projeto de lei nº 87/18 – Dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Três Passos e altera a Lei Municipal nº 4.427, de 29 de outubro de 2010. 

Este projeto objetiva efetivar algumas readequações nos setores e divisões da Prefeitura Municipal, buscando otimizar os serviços, e não gera aumento de despesas, mas sim redução de custos, ao criar o cargo de supervisor e excluindo o cargo de supervisor geral, de padrão maior para menor, em alguns setores. 

 

O Projeto de Lei Ordinária Nº 91/18 -  que visa autorizar o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos (leilão das madeiras do museu) permanece em análise na Comissões. Uma comissão de vereadores fará uma visita ao museu e no parque de máquinas a fim de averiguar os objetos do museu que estão acondicionados no parque.