Confira os projetos que receberam pareceres favoráveis nas comissões permanentes e irão a votação na próxima sessão ordinária

Reuniram-se nesta quinta-feira, dia 11 de abril, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos para analisarem oito projetos de lei.Receberam pareceres favoráveis e estão aptos a irem a votação na próxima sessão ordinária que será realizada na segunda-feira, dia 15 de abril, os seguintes projetos de lei:

- Projeto de Lei 22/19 - trata de contratação emergencial de 2 professores de educação física para atuarem junto ao NASF. 

- Projeto de Lei 24/19 - amplia a concessão de carros de som de 6 para 10 veículos.

Projeto de lei nº 25/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 3 (três) agentes comunitários de saúde.

Projeto de lei nº 26/2019 - Altera a Lei Municipal nº 5.403, de 04 de dezembro de 2018, corrigindo um erro de redação de 40 para 44 horas semanais dos motoristas

- Projeto de Lei Legislativa 2/19 - Denomina as Ruas Francisco Andrighetto e Dary de Moraes Canova, localizadas no Loteamento Novo Loteamento Cidade. 

O Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado às Contas de Governo do Prefeito Municipal do ano de 2016.

Dois projetos de lei ficarão em análise nas Comissões Permanentes: 

O projeto de lei nº 23/19, que prorroga o prazo para que moradores do Bairro Frei Olímpio regularizem a escritura de seus imóveis, ficará ainda em análise, em função da orientação técnica que é no sentido de corrigir a redação da matéria, conforme a técnica legislativa, bem como de incluir cláusula de inalienabilidade.

O projeto de lei complementar nº 2/19, que aumenta o valor da taxa de coleta de lixo, também ficará em análise, em função de que promove a majoração de tributo aos contribuintes.