Conselheiros Tutelares tomaram posse nesta quarta-feira 10/01/2024
Ocorreu na manhã desta quarta-feira (10), no centro de convivência Irmã Dulce, localizado no parque de exposições Egon Júlio Goelzer, o ato solene de posse dos novos membros do Conselho Tutelar de Três Passos, para os próximos quatro anos.
A eleição para o Conselho Tutelar de Três Passos ocorreu no dia 1º de outubro de 2023, no Instituto Estadual de Educação Érico Veríssimo e teve a participação de 1.702 eleitores no município.
Foram cinco candidatos eleitos para compor o conselho em Três Passos: Maria Freitas, Marlene Santana, Nestor Weschenfelder, Tarciana Lohmann e Paulo Rogério Rannov, e os cinco conselheiros suplentes são: Beto Mendonça, Nelson Stoll, Marcia Zugel Gerhard, Jackson Verdum e Edílio Rogério Pires.
Estivem presentes no ato da posse, o Presidente do Legislativo Flavio Habitzreiter; Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude da comarca, Paula Cardoso; Promotoras de Justiça da comarca de Três Passos, Andressa Maurente da Costa Garcia e Bárbara Bisogno Paz; Vice-prefeito Rodrigo Alencar Bohn Glinke; Secretária Municipal de Assistência Social, Rosani Antunes do Nascimento; representando o COMDICA, Audrei Cristina Schonhalz, e a comunidade em geral.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a missão institucional do Conselho Tutelar é defender os direitos da população infantojuvenil, bem como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à vivência familiar e comunitária. Para isso, os conselheiros tutelares devem ser pessoas capazes de realizar um trabalho coerente, com responsabilidade e comprometidos com a causa.
Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros. Ou seja, os conselheiros tutelares têm autonomia para encaminhar e tomar providências em situações de vulnerabilidade pessoal e social, como abandono, negligência, exploração, violência.