Os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar estarão reunidos hoje, 22 de Setembro, às 18 horas para analisar as seguinte denúncias:
✅Denúncia nº 1 de 2021, realizada de forma anônima via Ouvidoria Parlamentar e encaminhada pela Mesa Diretora desta Casa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para verificação se as afirmações feitas pelos vereadores Flavio Habitzreiter – PTB e Edivan Baron - PTB em seus pronunciamentos, na Tribuna, na sessão do dia 9 de agosto de 2021, estão de conformidade com a imunidade parlamentar ou configuram crime de racismo.
✅Denúncia nº 2 de 2021, Representação da vereadora Márcia de Oliveira – PT, por quebra de decoro parlamentar contra o vereador João Boll - PP, por práticas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar.
Requer-se que a presente representação seja encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, para que adote as medidas revistas no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, no Regimento Interno e na Constituição Federal, pelo fato de que na reunião das Comissões Permanentes do 13 de setembro de 2021, o vereador denunciado, abusando de suas prerrogativas parlamentares, coagiu e tentou impedir a participação da Vereadora em reunião das Comissões Permanentes.
Você poderá acompanhar a reunião através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores ou através do Canal do YouTube.
