Conselho Municipal de Educação usa espaço da Tribuna Popular
Nesta quarta-feira, 1º de março, às 19h, sob a Presidência do vereador Edivan Baron, foi realizada a sessão plenária ordinária semanal.
Três projetos de lei de autoria do Prefeito Municipal deram entrada na Câmara de Vereadores e foram lidos na sessão:
- Projetos de lei nºs 7/17, 8/17 e 9/17 – Abrem créditos especiais no orçamento do Município nos valores de R$ 20.892,35, para finalizar a obra de instalação da academia junto ao posto de saúde centro; de R$ 463.000,00 para a compra de equipamentos para a UPA; e de R$ 79.740,09 para pagamento da empresa contratada que realizou a reforma do Posto de Saúde do Distrito da Floresta.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 1/17 – substitutivo – Prevê a realização de sessões ordinárias nos bairros, conforme o projeto de descentralização das sessões da Câmara de Vereadores, como já vem ocorrendo no interior do nosso município, objetivando aproximar a comunidade junto ao Legislativo Três-passense e divulgando os trabalhos legislativos.
Estes projetos serão analisados pelas Comissões Permanentes nesta quinta-feira, 2 de março, a partir das 17h.
Confira os projetos na íntegra aqui
Compareceram na Câmara e usaram o espaço da Tribuna Popular a Presidente do Conselho Municipal de Educação Valeci Grassel e a Conselheira Edeltraud Hermes, para falar das atribuições do Conselho e demais questões pertinentes à área da educação.
Valeci destacou que atualmente temos em nosso município 18 escolas: 09 escolas de Ensino Fundamental, sendo 4 escolas do campo e 05 urbanas, bem como 08 Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal e uma da rede particular.
Acrescentou que o Conselho é composto por 19 Conselheiros, titulares e suplentes, os quais representam a Administração Municipal e a sociedade civil organizada.
Valeci enfatizou a preocupação com o cumprimento de algumas metas do Plano Municipal de Educação, como por exemplo, a Educação em tempo integral que deverá ser oferecida em pelo menos 50% das Escolas públicas em 10 anos, contudo, o próprio Governo Federal não está viabilizando a concretização de tais metas, uma vez que não está assumindo a sua responsabilidade no financiamento da Educação.
Muitas metas do Plano Municipal de Educação estão sendo cumpridas, tais como o Fortalecimento do Conselho e a Gestão democrática, pois não dependem de recursos financeiros, porém, a maioria das metas poderão restar fracassadas devido à falta ou insuficiência de recursos, o que preocupa os municípios, já que devem cumprir as metas definidas no Plano Municipal de Educação, sob pena de responsabilização por parte dos órgãos fiscalizadores.
Requereu que o Conselho Municipal de Educação tenha o mesmo respeito e reconhecimento dos Conselhos Estaduais e Federal de Educação, vez que as funções, atribuições e responsabilidades são as mesmas em todas as esferas de governo.
O Conselho enfrenta algumas dificuldades estruturais para exercer sua função, tais como, falta de equipamentos e sala adequada para reuniões e, por mais até agora encontraram, na medida do possível, respaldo dos governos municipais anteriores e do atual em seus pedidos, reivindicam que a autonomia financeira seja garantida em Lei, pois o Conselho é um órgão de Estado e não de Governo.
Quando questionadas pelos Vereadores a respeito do posicionamento do Conselho no fechamento das escolas do campo: a Escola Dom João Becker e Esquina Santo Antônio e Escola Bispo Pedro Fernandes Sardinha da Barra da Romana, Valeci e Edeltraud explicaram que o parecer do Conselho foi desfavorável, tendo em vista que a pretensão de fechamento não ocorreu em tempo hábil, não houve avaliação ou apresentação do diagnóstico de impacto social, bem não ocorreu a manifestação de entidades e comunidade escolar, conforme determina o art. 28, parágrafo único, da LDB.
Diante disso, as representantes do Conselho agradeceram o apoio dos Vereadores para solucionar o problema de fechamento das referidas escolas sem a observância do disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei Federal nº 9.394/1996), e enfatizaram a importância de se manter abertas as escolas no campo para o fortalecimento da agricultura familiar.
Por fim, questionadas a respeito de vagas em creches, as representantes do Conselho disseram que o Município de Três Passos atende integralmente a todos os pedidos.
Em função de ter sido a última sessão do mês de fevereiro, com a presença de entidade convidada, o espaço dos discursos dos vereadores (Grande Expediente) foi suprimido.
Os vereadores Ido Rhoden, Maria Helena, Willian Tocha, Edivan, Nader, Arlei Tomazoni, Rosani do Nascimento, Ivo Zügel, Vinicius de Araújo, Flávio Habitzreiter e Marli Franke usaram o espaço do Pequeno Expediente (Explicações Pessoais).
Foram solicitadas à Administração Municipal as seguintes providências e informações:
- realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira a respeito da possibilidade de instituir em âmbito municipal o vale-transporte para o funcionalismo público municipal;
- realização de reparos na cobertura do Ginásio Municipal de Esportes Aloysio Scheuermann, especialmente na parte dos fundos, em que se localiza a quadra B;
- limpeza e colocação de lâmpadas no banheiro público do Parque do Lago Frei Ivo;
- reforma ou substituição da calçada existente no entorno da Praça da Bandeira;
- instalação de calçamento de forma comunitária em parte da Rua Independência, próximo à AABB;
- instalação de uma rampa de acesso, com corrimão, para cadeirante, ao prédio da Prefeitura em que se localizam o Setor de protocolos e demais setores;
- relação dos bens imóveis do patrimônio do Município;
- confirmação do recebimento de R$ 1.000.000,00 proveniente de emenda do vereador Aloisio Classmann para perfuração de 10 poços artesianos;
- relação da evolução da arrecadação da receita do Município desde o ano de 1997;
- se a Administração Municipal aderiu ao Programa do Governo Federal "Viver Sem Limite", para recebimento de recursos relativos à acessibilidade de pessoas com deficiência, inclusive na contratação de profissionais na área da educação e saúde, para suprir as necessidades do Município.