Contratação de um Oficineiro e a Abertura de Crédito Especial são os Projetos aptos para votação na próxima sessão ordinária

por Cris Bertaluci publicado 09/11/2018 12h40, última modificação 09/11/2018 12h37
Reuniram-se ontem, dia 08 de novembro, às 17h, os membros das Comissões Permanentes, juntamente com a assessoria da Câmara Municipal de Três Passos, para fazer a análise técnica das proposições, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a competência, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular sua tramitação. Confira os projetos que foram analisados...

Reuniram-se ontem, dia 08 de novembro, às 17h, os membros das Comissões Permanentes, juntamente com a assessoria da Câmara Municipal de Três Passos, para fazer a análise técnica das proposições, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a competência, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular sua tramitação.

Foram analisados quatro projetos, sendo que somente dois estão aptos para votação na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 12 de novembro.

Projeto de Lei Ordinária nº 72/18 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) profissional oficineiro.

Projeto de lei nº 73/18 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 16.670,71 (dezesseis mil, seiscentos e setenta reais e setenta um centavos).  Trata-se de operação intra-orçamentária, onde a receita será registrada também como uma operação intra-orçamentária e este recurso então poderá ser utilizado para aquisição de novos bens para Secretaria que transferiu o bem(veículo Kombi IMZ-7137).

PROJETO DA LOA

Será realizada Audiência Pública no dia 14 de novembro, às 16h na sede da Câmara Municipal.

Projeto de lei nº 71/2018 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Três Passos para o exercício financeiro de 2019.

Este projeto trata da lei orçamentária anual – LOA para ano de 2019.

Define o valor das receitas e despesas (programação da execução financeira para o próximo ano).

O orçamento estimado para o ano de 2019 é de R$ 87.885.651,14, sendo que R$ 14.000.000,00 constitui o orçamento do Instituto de Previdência dos servidores municipais e R$ 1.942.000,00 serão destinados às atividades da Câmara de Vereadores. 

No aguardo de documentação o Projeto de Lei Legislativa nº 20/18- denomina escola do município de Três Passos. Fica denominado Complexo Municipal de Ensino Fundamental Integral Professor José Luiz Rhoden a escola municipal localizada no Bairro Frei Olímpio, continua em análise nas Comissões Permanentes.