CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA: DISCUSSÃO E ANÁLISE DA LDO-2025

A Câmara Municipal de Três Passos, CONVIDA todos os munícipes para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão e análise do PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -LDO, para o exercício financeiro de 2025, que será realizada no dia 28 de agosto de 2024, às 18 h, no Plenário na Câmara Municipal.

Informamos que no período de 06 de julho a 06 de outubro de 2024, ficará suspensa a veiculação ao vivo das Audiências Públicas, tanto em programas de rádio, como nas redes sociais e site institucional da Câmara Municipal de Três Passos, em observação às restrições impostas pela Lei Eleitoral (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997).

A LDO é um desdobramento do Plano Plurianual- PPA, contendo as prioridades (metas e ações) relativas aos Programas criados pelo Executivo Municipal, no tocante à manutenção da Administração Pública Municipal, bem como investimentos, obras e serviços.

Também serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, cujo projeto será enviado pelo Prefeito Municipal até o dia 30 de outubro, na qual constarão os valores discriminados para cada dotação orçamentária, ou seja, para cada despesa empenhada corresponde uma rubrica orçamentária.

Para saber mais sobre a LDO acesse: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/audiencia/73