CPI é instaurada na Câmara de Vereadores

No dia 18 de setembro de 2017, sob a Presidência do vereador Edivan Baron, foi realizada a sessão plenária ordinária semanal. 

O projeto de lei complementar nº 5/2017 - substitutivo, que dispõe sobre a alteração do Código Tributário Municipal, especialmente no que se refere ao Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre o faturamento dos cartões de crédito, deu entrada na Câmara de Vereadores e foi lido na sessão. 

Este projeto foi baixado para as Comissões Permanentes, para ser analisado pelos vereadores, e poderá ser votado na próxima sessão. 

Também deu entrada na Câmara e foi lido na sessão o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para apuração de suposta irregularidade na avaliação do imóvel constante da matrícula nº 19.963, do Registro de Imóveis local.

 A CPI ficou composta pelos vereadores Ido Rhoden – PTB, Vinicius de Araújo – PCdoB e Nader Umar – PSDB. 

Os vereadores Marli, Tocha, Rosani, Flavio, Vinicius, Ido, Edivan, Ivo, Nader, Maria Helena e Arlei usaram o espaço dos discursos – Grande Expediente. OUÇA AQUI

Foram solicitados os seguintes pedidos de providências à Administração Municipal:

- para que a Administração Municipal estude a viabilidade de disponibilizar um ônibus itinerante para consultas médicas;

- construção de uma rampa de acessibilidade na entrada do Cemitério Municipal;

- cópias dos contratos de locação de bens imóveis firmados entre a Administração Municipal com terceiros.

Sessão descentralizada: a Câmara Muniipal de Vereadores convida a comunidade para participar da próxima sessão plenária ordinária do dia 25 de setembro, a partir das 20h, no salão comunitário do Bairro Pindorama.

A descentralização das sessões objetiva aproximar a comunidade do Legislativo Três-passense, bem como divulgar os trabalhos legislativos, envolvendo, especialmente, os Bairros Glória e Pindorama.

Audiência pública: para avaliação do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Será no dia 28 de setembro, às 17h30min.

Participe você também desta importante audiência pública e acompanhe a explicação da Secretária Municipal de Finanças, Mara Both, sobre o nível de endividamento do Município e os riscos capazes de afetar as contas públicas, de acordo com os relatórios da execução das receitas e despesas dos meses de janeiro a agosto/2017.