LDO Aprovada por unanimidade
por camaratp
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publicado
12/09/2016 10h40,
última modificação
13/09/2016 10h30
A Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos realizou a sessão ordinária semanal, na última segunda-feira, 12 de setembro, a partir das 19h, sob a presidência interina do vereador Paulinho Zügel, Vice-Presidente da Mesa Diretora.
A Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos realizou a sessão ordinária semanal, na última segunda-feira, 12 de setembro, a partir das 19h, sob a presidência interina do vereador Paulinho Zügel, Vice-Presidente da Mesa Diretora.
Os projetos de lei que tratam sobre o Plano Municipal do Sistema Socioeducativo em Meio Aberto, com duração de 10 anos, contendo o diagnóstico do município, bem como metas e ações relacionadas a medidas protetivas em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente; e sobre a alteração das atribuições do Conselho Municipal de Saúde, deram entrada na Câmara de Vereadores e foram lidos na sessão.
O projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 foi colocado em segunda discussão e em votação na sessão ordinária, sendo aprovado por unanimidade.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO prevê a projeção das receitas e dos despesas, bem com as metas fiscais para o ano seguinte. Também serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, cujo projeto deve dar entrada nesta Casa Legislativa no mês de outubro, tento como orçamento direto o montante de R$ 64.604.015,04 e como orçamento consolidado (incluindo o Instituto de Previdência) o montante de R$ 76.426.105,04.
Audiência pública: será no dia 29 de setembro, às 8h30min, na Câmara de Vereadores de Três Passos, para avaliar o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao segundo quadrimestre de 2016.
Na oportunidade, a Secretária Municipal de Finanças falará sobre os riscos capazes de afetar as contas públicas e o nível de endividamento do município.