Dois projetos de lei foram aprovados na sessão ordinária de ontem

Foi realizada ontem dia 20 de agosto a sessão ordinária semanal sob a presidência do vereador Ido Rhoden.

DOIS PROJETOS DE LEI FORAM APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA

Projeto de Lei 45 - que autoriza a abertura crédito especial no valor de R$183.965,62 para aporte financeiro do CITEGEM (Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional) para construção de uma 5ª célula de aterro, para atender a legislação sanitária e ambiental. Para que a referida construção se torne possível, cada município integrante do consórcio participará do rateio de forma proporcional ao seu número de habitantes.

Projeto de Lei 46 – Alteração da Lei Municipal nº 5.351, de 15 de maio de 2018, a qual autorizou a contratação emergencial de um médico para atuar junto à Unidade de Saúde do Munícipio de Três Passos. As alterações pretendidas se darão através do aumento de vagas para profissionais médicos, passando de 01 (uma) para 2 (duas) e justificam-se posto que, atualmente, uma unidade de saúde está necessitando de cobertura deste profissional.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL:

- Melhorias na estrada de acesso à propriedade do Sr. Scharles Adriano Sell, na localidade de Árvore Seca.

- Instalação de rotatórias na Rua Tenente Portela, Bairro Sul Serra, próximo ao Mercado Reginato, e na Rua General Daltro Filho, próximo à oficina Auto Cervo.

- Colocação de quebra-molas na Rua Cipriano Barata, próximo à Uergs, e na Av. Osvaldo Aranha, próximo à creche Primeiros Passos.

- Fiscalização da Secretaria Municipal de Obras e Viação em relação aos veículos abandonados em ruas da nossa cidade, conforme determina o Código Municipal de Limpeza Urbana. 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO  PARA O PREFEITO MUNICIPAL:

- Cópia do convênio firmado pelo Município de Três Passos, por meio do qual a Prefeitura Municipal promove a cedência de um profissional médico veterinário para atuar na inspeção sanitária junto à empresa JBS.

VACINAÇÃO

Com a mobilização de sábado, o dia D, a campanha contra o Sarampo e a Pólio já atingiu mais de 91% das crianças do município.

Até o momento foram vacinadas 921 crianças contra o sarampo atingindo 91,10%, e contra a pólio 937, atingindo 91,68%.

A meta mínima é atingir 95%. A campanha continua até o dia 31 de agosto. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO

É nesta quinta-feira dia 23 de agosto, às 17h, na Câmara Municipal de Vereadores, a Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.

Participe você também desta importante Audiência Pública, na qual o Secretário Municipal de Finanças apresentará os dados relativos à projeção da receita e da despesa para o ano de 2019, bem como aos programas, às metas e às prioridades da Administração Pública Municipal para o próximo exercício financeiro.

PRECISANDO CONHECER ALGUMA LEI MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS?

Acesse Leis Municipais, um sistema integrado que visa facilitar o acesso e o conhecimento das leis do Município, demonstrando transparência e retidão com o acervo online da legislação.

O sistema auxilia os profissionais que necessitam identificar todas as alterações que as leis sofrem - formato Consolidado, Compilado e Versionado,

Você pode acessar no site da Câmara: www.trespassos.rs.leg.br ou no site da Prefeitura: www.trespassos-rs.com.br