DOIS PROJETOS DE LEI FORAM VOTADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONTEM

Dois projetos de leis foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 28 de setembro, na Câmara Municipal de Três Passos.

Confira nos links abaixo, os projetos na sua íntegra:

PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 39/20 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5002, de 21 de outubro de 2014, a qual reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Três Passos.

O substitutivo altera alguns pontos do projeto, de conformidade com a orientação técnica e a própria solicitação da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência.

PROJETO DE LEI Nº 50/20 – dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 5.577, de 1º de setembro de 2020, a qual autorizou o Poder Executivo Municipal a doar uma ambulância ao Corpo de Bombeiros.

A alteração é no sentido de corrigir a denominação do Corpo de Bombeiros, haja vista que constava “Corpo de Bombeiros da Brigada Militar de Três Passos”, mas o correto é “Corpo de Bombeiros Militar de Três Passos”, conforme razão social atualizada.