DOIS PROJETOS RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS E IRÃO A VOTAÇÃO

por camaratp — publicado 16/03/2018 10h19, última modificação 16/03/2018 10h19
Foi realizada ontem,15 de março, a reunião das Comissões Permanentes, para fazer a análise técnica das proposições, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a competência, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular sua tramitação. Dois projetos receberam pareceres favoráveis. Confira quais são...

Foi realizada ontem,15 de março, a reunião das Comissões Permanentes, para fazer a análise técnica das proposições, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a competência, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular sua tramitação.

Os seguintes projetos receberam pareceres favoráveis e irão a votação na próxima sessão ordinária que será realizada na segunda-feira, dia 19 de março.

Projeto de Lei 15/18 – Que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até 15 (quinze) professores.

Projeto de Lei 16/18 -  O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder na alteração da Lei Municipal nº 5.326, de 20 de fevereiro de 2018, a qual autorizou a contratação emergencial de 02 (dois) profissionais auxiliares de farmácia para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde.  Erroneamente, no corpo da Lei, especificamente no art. 1º, § 2º, constou que a carga horária está de “8 (oito) horas semanais ao invés 40(quarenta horas), como pretendido. 

Ontem acabou o prazo de 60 dias para divulgação pública do Parecer Prévio do Tribunal de Contas 1/18 - Processo de contas de governo do administrador do Executivo Municipal de Três Passos, referente ao exercício de 2015. Após este prazo, conforme orientação jurídica da Casa, o relator da Comissão de Orçamento e Infraestrutura Urbana e Rural terá o prazo de 30 dias para fundamentar o seu voto e assim a  Comissão exarar seu parecer.

Os demais projetos continuam em análise nas Comissões: 

O  Projeto de Lei 13/18  que dispõe sobre alteração da Lei 5189/16 referente ao artigo 2º, no que diz respeito a carga horária e, consequentemente, na remuneração do Oficineiro de Música e Instrumentos Musicais, a qual passará de 05h para 12h semanais, totalizando-se assim 60 h mensais.

Projeto de Lei 14/18 - Dispõe sobre o parcelamento do solo para o chacreamento de sítios de recreio no município de Três Passos- RS. 

Projeto de Lei 17/18 - O presente Projeto de Lei tem por objetivo proceder na alteração parcial de anexos da Lei Municipal nº 5.302, de 28 de novembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2018, referente a adequação sobre a execução das emendas impositivas individuais.

Projeto de Lei Legislativa 2/18  que autoriza o Poder Legislativo a custear plano de saúde aos servidores titulares de cargo efetivo e em comissão, e agentes políticos, retoma para análise. 

Se você quiser assistir o vídeo da Reunião das Comissões , acesse o AQUI