Edital de Ciência e Eliminação de Documentos 2025
Os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos- CPAD, designada pela Portaria nº 02/2022, datada de 24 de fevereiro de 2022, em conformidade com os prazos definidos na Resolução de Mesa nº 004/2022 que aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade e dispõe sobre os documentos de arquivo, sua gestão, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo da Câmara Municipal de Três Passos/RS e em conformidade com a Listagem de Eliminação de Documentos Nº001/2025, aprovada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Três Passos, sendo o Presidente Flávio Habitzreiter; Vice-Presidente Luis da Silva e Secretária Maria Helena Krummenauer, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) eliminará os documentos relacionados na LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2025.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos- CPAD, as cópias de documentos avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.
A listagem de eliminação dos documentos está disponível para consulta no site: https://www.trespassos.rs.leg.br/transparencia/licitacoes-compras-diretas-e-contratos/edital-de- ciencia-e-eliminacao-de-documentos