Eleita a nova Mesa Diretora para 2016

por camaratp — publicado 15/12/2015 09h15, última modificação 15/12/2015 09h15
No dia 14 de dezembro de 2015, sob a Presidência do vereador Alcione Cezar dos Santos, foi realizada a sessão plenária ordinária semanal. Confira quais os vereadores eleitos para a Mesa Diretora de 2016,

No dia 14 de dezembro de 2015, sob a Presidência do vereador Alcione Cezar dos Santos, foi realizada a sessão plenária ordinária semanal. 

Deram entrada na Câmara de Vereadores oito projetos de lei, que foram lidos na sessão:

- Projeto de lei nº 127/15 – Altera o Programa de incentivo ao licenciamento ambiental para as atividades de impacto local.

- Projeto de lei nº 128/15 – Altera a lei que consolidou a legislação sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, sobre o conselho municipal, o fundo e o conselho tutelar.

- Projeto de lei nº 129/15 – Regulamenta as atividades penosas, insalubres e perigosas no âmbito da administração pública municipal.

- Projeto de lei nº 130/15 – Autoriza a concessão de parcelamento da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal, em até 24 meses, no valor mínimo de R$ 50,00 por parcela.

- Projeto de lei nº 131/15 – Atualiza as alíquotas de custeio do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

- Projeto de lei complementar nº 6/15 – Inclui no Código de Obras a questão da acessibilidade.

- Projeto de lei complementar nº 7/15 – Atualiza as taxas ambientais no Código Tributário Municipal.

- Projeto de lei complementar nº 8/15 – Autoriza a concessão de desconto no pagamento em cota única do IPTU, no percentual de 10%, até o dia 5 de fevereiro de 2016.

Os vereadores analisarão estes projetos, e ainda os projetos de lei nºs 122/15 (Centro de Convivência Irmã Dulce) e 125/15 (crédito especial no valor de R$ 17.725,50), na reunião das Comissões Permanentes a ser realizada nesta quarta-feira, 16 de dezembro, às 14h.

A deliberação acontecerá em sessão extraordinária na quinta-feira, 17 de dezembro, às 14h.

 

Projetos aprovados:

- 118/15 – Altera o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, com relação à promoção dos profissionais da educação.

- 123/15 - abre crédito especial no orçamento do Município no valor de R$ 20.000,00, para correta contabilização de despesas para pagamento de encargos sobre precatórios. 

Eleição da nova Mesa Diretora para o ano de 2016:

Cargo de Presidente:

Jorge Dickel (PT) (8 votos - Jair Locatelli (PSDB), Leomar Köester (PSDB), Carlito Somer (PSDB), Paulo Zügel (PMDB), Jorge Dickel (PT), Alcione Cezar dos Santos (PCdoB), Lélia Müller (PMDB)  Jair Lagemann (PTB)

 Edivan Baron(PTB) (3 votos - Pedro Ricardo (PP) Evidan Baron (PTB) e Ido  Rhoden(PTB).

 

Cargo de Vice-Presidente:

Paulo Zügel ( PMDB) - (6 votos -  Jair Locatelli (PSDB), Leomar Köester (PSDB), Carlito Somer (PSDB), Paulo Zügel (PMDB), Jorge Dickel (PT), Alcione Cezar dos Santos (PCdoB).

 Ido Rhoden (5votos - Pedro Ricardo (PP) Evidan Baron (PTB) e Ido  Rhoden(PTB), Lélia Müller (PMDB) e Jair Lagemann (PTB).

Cargo de Secretário:

Jair Locatelli ( PSDB) - (6 votos -  Jair Locatelli (PSDB), Leomar Köester (PSDB), Carlito Somer (PSDB), Paulo Zügel (PMDB), Jorge Dickel (PT), Alcione Cezar dos Santos (PCdoB).

 Pedro Ricardo (PP) (5votos - Pedro Ricardo (PP) Evidan Baron (PTB) e Ido  Rhoden(PTB), Lélia Müller (PMDB) e Jair Lagemann (PTB).

 

Portanto, a Mesa Diretora para 2016 ficou assim composta:

Presidente: Jorginho

Vice-Presidente: Paulinho

Secretário: Jair Locatelli

 

Foi solicitado ao Prefeito Municipal um pedido de informação: uma relação dos agricultores que estão sendo cobrados judicialmente pela Prefeitura Municipal em relação a serviços, tais como horas-máquina, no período de 1º de janeiro de 2009 até o presente momento, com cópia dos comprovantes da realização dos serviços.

 

recesso parlamentar inicia no dia 15 de dezembro e vai até 31 de janeiro.

Neste período cessam as atividades legislativas, especialmente as reuniões das Comissões Permanentes e as sessões ordinárias.

A Comissão Representativa para o recesso ficou composta pelos seguintes vereadores: Cezar, Paulinho, Pedro Ricardo, Escadinha, Jorginho e Ido.