Eleita a nova Mesa Diretora para 2016
No dia 14 de dezembro de 2015, sob a Presidência do vereador Alcione Cezar dos Santos, foi realizada a sessão plenária ordinária semanal.
Deram entrada na Câmara de Vereadores oito projetos de lei, que foram lidos na sessão:
- Projeto de lei nº 127/15 – Altera o Programa de incentivo ao licenciamento ambiental para as atividades de impacto local.
- Projeto de lei nº 128/15 – Altera a lei que consolidou a legislação sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, sobre o conselho municipal, o fundo e o conselho tutelar.
- Projeto de lei nº 129/15 – Regulamenta as atividades penosas, insalubres e perigosas no âmbito da administração pública municipal.
- Projeto de lei nº 130/15 – Autoriza a concessão de parcelamento da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal, em até 24 meses, no valor mínimo de R$ 50,00 por parcela.
- Projeto de lei nº 131/15 – Atualiza as alíquotas de custeio do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
- Projeto de lei complementar nº 6/15 – Inclui no Código de Obras a questão da acessibilidade.
- Projeto de lei complementar nº 7/15 – Atualiza as taxas ambientais no Código Tributário Municipal.
- Projeto de lei complementar nº 8/15 – Autoriza a concessão de desconto no pagamento em cota única do IPTU, no percentual de 10%, até o dia 5 de fevereiro de 2016.
Os vereadores analisarão estes projetos, e ainda os projetos de lei nºs 122/15 (Centro de Convivência Irmã Dulce) e 125/15 (crédito especial no valor de R$ 17.725,50), na reunião das Comissões Permanentes a ser realizada nesta quarta-feira, 16 de dezembro, às 14h.
A deliberação acontecerá em sessão extraordinária na quinta-feira, 17 de dezembro, às 14h.
Projetos aprovados:
- 118/15 – Altera o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, com relação à promoção dos profissionais da educação.
- 123/15 - abre crédito especial no orçamento do Município no valor de R$ 20.000,00, para correta contabilização de despesas para pagamento de encargos sobre precatórios.
Eleição da nova Mesa Diretora para o ano de 2016:
Cargo de Presidente:
Jorge Dickel (PT) (8 votos - Jair Locatelli (PSDB), Leomar Köester (PSDB), Carlito Somer (PSDB), Paulo Zügel (PMDB), Jorge Dickel (PT), Alcione Cezar dos Santos (PCdoB), Lélia Müller (PMDB) Jair Lagemann (PTB)
Edivan Baron(PTB) (3 votos - Pedro Ricardo (PP) Evidan Baron (PTB) e Ido Rhoden(PTB).
Cargo de Vice-Presidente:
Paulo Zügel ( PMDB) - (6 votos - Jair Locatelli (PSDB), Leomar Köester (PSDB), Carlito Somer (PSDB), Paulo Zügel (PMDB), Jorge Dickel (PT), Alcione Cezar dos Santos (PCdoB).
Ido Rhoden (5votos - Pedro Ricardo (PP) Evidan Baron (PTB) e Ido Rhoden(PTB), Lélia Müller (PMDB) e Jair Lagemann (PTB).
Cargo de Secretário:
Jair Locatelli ( PSDB) - (6 votos - Jair Locatelli (PSDB), Leomar Köester (PSDB), Carlito Somer (PSDB), Paulo Zügel (PMDB), Jorge Dickel (PT), Alcione Cezar dos Santos (PCdoB).
Pedro Ricardo (PP) (5votos - Pedro Ricardo (PP) Evidan Baron (PTB) e Ido Rhoden(PTB), Lélia Müller (PMDB) e Jair Lagemann (PTB).
Portanto, a Mesa Diretora para 2016 ficou assim composta:
Presidente: Jorginho
Vice-Presidente: Paulinho
Secretário: Jair Locatelli
Foi solicitado ao Prefeito Municipal um pedido de informação: uma relação dos agricultores que estão sendo cobrados judicialmente pela Prefeitura Municipal em relação a serviços, tais como horas-máquina, no período de 1º de janeiro de 2009 até o presente momento, com cópia dos comprovantes da realização dos serviços.
O recesso parlamentar inicia no dia 15 de dezembro e vai até 31 de janeiro.
Neste período cessam as atividades legislativas, especialmente as reuniões das Comissões Permanentes e as sessões ordinárias.
A Comissão Representativa para o recesso ficou composta pelos seguintes vereadores: Cezar, Paulinho, Pedro Ricardo, Escadinha, Jorginho e Ido.