Foi realizada desta segunda-feira, 13 de Dezembro, a 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Difusora.
Durante a sessão foi eleita a Mesa Diretora e indicados os membros das Comissões Permanentes para o ano de 2022, bem como da Comissão Representativa que atuará durante o período do recesso.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021, Autoriza o Poder Executivo municipal a subsidiar os suinocultores com materiais para construção, ampliação, reforma e adequação de chiqueirões e revoga a Lei Municipal nº 4296, de 17 de novembro de 2009.
Serão alterados os valores do subsídio em moeda corrente nacional, utilizando-se a correção da URM no período do ano de 2009/2021.
Também haverá aumento no número de horas máquinas subsidiadas, por avaliação técnica dos profissionais envolvidos na atividade, que perceberam a insuficiência das horas destinadas, bem como pela significativa alteração nos modelos de construções, que demandam maior área para as construções, esterqueiras e demais serviços para a conclusão dos projetos. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito
✅Mensagem retificativa ao PL nº 78, de 2021, que autoriza o Poder Executivo municipal a subsidiar os suinocultores com materiais para construção, ampliação, reforma e adequação de chiqueirões e revoga a Lei Municipal nº 4296, de 17 de novembro de 2009, é no sentido de suprimir o art. 6º que prevê a dotação orçamentária para suportar as despesas relativas ao projeto.
Conforme orientação técnica, este texto pode constar na exposição de motivos da proposição.
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A MENSAGEM RETIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021- Dispõe sobre subsídio aos avicultores de Três Passos na construção de aviários novos e revoga a lei municipal nº 4511, de 26 de abril de 2011.
O subsídio compreende o valor de 0,08 URM (R$ 0,41) por animal alojado para unidade produtora de frangos, com número mínimo de 5.000 animais; e o valor de 0,04 URM (R$ 0,20) por animal alojado para unidade produtora de aves de postura, com no mínimo 300 animais. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito
✅ Mensagem retificativa do PL nº 79, de 2021, que dispõe sobre subsídio aos avicultores de Três Passos na construção de aviários novos e revoga a lei municipal nº 4511, de 26 de abril de 2011, é no sentido de suprimir o § 5º do art. 2º e o art. 6º, que tratavam sobre o cascalhamento e abertura de vias de acesso às propriedades rurais com isenção total das horas máquinas destinadas ao serviço, bem como sobre a isenção das Taxas de Licenciamento Ambiental do empreendimento a construção de novos aviários e ampliações.
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A MENSAGEM RETIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um psicólogo, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração Padrão 10, para atuar no CAPS. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito
✅Mensagem retificativa ao PL nº 91, de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação temporária de um psicólogo, é no sentido de reduzir o prazo da contratação emergencial de um ano para 180 dias, renovável por igual período.
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão da matéria foi: Edivan Baron
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A MENSAGEM RETIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2021- Autoriza a outorgar a terceiro, permissão de uso de espaço público para fixação de equipamentos de publicidade com relógio e/ou termômetro digital e/ou outros dispositivos utilitários no Município de Três Passos.
✅Mensagem retificativa ao PL nº 94, de 2021, que autoriza a outorgar a terceiro, permissão de uso de espaço público para fixação de equipamentos de publicidade com relógio e/ou termômetro digital e/ou outros dispositivos utilitários no Município de Três Passos, é no sentido de alterar o texto do projeto para o termo “concessão de uso”, em vez de “permissão de uso”, conforme orientação técnica.
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão da matéria foi: Edivan Baron
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A MENSAGEM RETIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2021- Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no Lei 5587/2020, LOA para o exercício 2021.
✅Mensagem retificativa ao PL nº 95 2021, que dispõem sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 238.750,00, cada um, para contabilização das despesas com a construção das quadras poliesportivas cobertas nos Bairros Dona Vanda e Bairro Sulserra, é no sentido de fazer constar a cláusula de vigência bem como alterar o art. 2º para constar o termo “excesso de arrecadação”, conforme orientação técnica.
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A MENSAGEM RETIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2021- Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no Lei 5587/2020, LOA para o exercício 2021.
✅Mensagem retificativa ao PL nº 96 2021, que dispõem sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 238.750,00, cada um, para contabilização das despesas com a construção das quadras poliesportivas cobertas nos Bairros Dona Vanda e Bairro Sulserra, é no sentido de fazer constar a cláusula de vigência bem como alterar o art. 2º para constar o termo “excesso de arrecadação”, conforme orientação técnica.
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão da matéria foi: Edivan Baron
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A MENSAGEM RETIFICATIVA
✅Projeto de Lei Legislativa nº 18 de 2021, inclui o conteúdo sobre a cultura tradicionalista nas escolas públicas da rede municipal de ensino. Autor: Edivan Baron
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão da matéria foi: Edivan Baron
* APROVADO POR UNANIMIDADE
*** A SEGUINTE PROPOSIÇÃO TEVE A SUA VOTAÇÃO ADIADA***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação temporária de um motorista, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração Padrão 05, para atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Será utilizada a lista de aprovados no processo seletivo simplificado conforme edital nº 58, de 2021, em vigência. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Edivan Baron e Paulinho Sattler.
* O PROJETO TEVE A SUA VOTAÇÃO ADIADA, a pedido do vereador Edivan Baron, que pediu vistas da proposição, com a concordância dos demais vereadores.
NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021- Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel para cultivo agrícola.
O imóvel é uma fração de terras destinada ao “Aeroporto Municipal de Três Passos”, compreendendo 300.000m².
A seleção do concessionário será realizada através de processo licitatórios na modalidade concorrência. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito
✅Mensagem retificativa ao PL nº 92, de 2021, que trata da concessão da área de terras do aeroporto municipal para uso agrícola, é conforme apontado pela orientação técnica e sugerido pelas Comissões Permanentes, no sentido de fixar o prazo de vigência para a concessão de 02 anos, vedar a terceirização por parte do cessionário e revogar a lei municipal que previa a cessão de uso para a Corsan.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel, João Boll, Ingomar Sandtner, Edivan Baron, Jair Locatelli, Osvadir Urnau, Flavio Habitzreiter e Paulinho Sattler.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2021- Altera a Lei Municipal nº 3.544, de 08 de novembro de 2000.
O objetivo do projeto é atualizar as alíquotas de custeio do Regime Próprio de Previdência Social, especialmente a alíquota de Custeio Suplementar, de forma a compatibilizar as informações contidas no sistema de Previdência Social com a nova projeção atuarial (cálculo atuarial atualizado).Autor: Arlei Luis Tomazoni
✅Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2021- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro ao LAR ACOLHEDOR.
O auxílio será concedido em 12 parcelas, mensais no valor de R$ 5.000,00, que serão pagas até o 25º dia do mês, após a assinatura do Termo de Fomento.Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa ao PL nº 99, de 2021, é no sentido de alterar o art. 6º, definindo que serão os “gestores da parceria” que farão a avaliação do plano de trabalho, conforme orientação técnica; e que o auxílio será concedido a depender do repasse do Estado.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter e Edivan Baron
✅Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2021-Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no Lei 5587/2020, LOA para o exercício 2021, no valor de R$ 850.154,00, para correta contabilização das despesas para implantação de Sistema de Microregião de Energia Elétrica por meio de Energia Solar Fotovoltaica ON-GRID para Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Educação Infantil. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: João Boll e Diego Maciel.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Veto 5/2021- Veto ao projeto de lei legislativa nº 17, de 2021, que “denomina como Escola Municipal de Educação Infantil Professora Marlene Leonhardt, o educandário que será edificado no Bairro Santa Inês, na Avenida Perimetral, nº 1480, Três Passos/RS".
O veto é pela inconstitucionalidade do projeto de lei, por dois motivos: o projeto pretende nominar prédio inexistente, cuja construção, ou não, é decisão do Executivo, o que é inviável, pois as leis objetivam sempre criar, modificar ou extinguir direito, ou seja, sua eficácia não pode estar relegada a qualquer fato ou ato que não permita a geração de seus efeitos, como é o caso de se pretender nominar o que ainda não existe; e em função de que sendo o próprio que se pretende denominar vinculado à estrutura do Poder Executivo, pela orientação jurisprudencial do STF, a competência é privativa do Prefeito, devendo ser regulamentada mediante Decreto. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL
CCR: Vereador Jair Locatelli
✅Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2021-Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de parcelamento da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal.
A concessão será no prazo de até 60 meses aos munícipes que se encontram em situação de inadimplência com o fisco para pagamento de suas dívidas inscritas até o dia 31 de dezembro 2021, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Vereador Jair Locatelli
COF: Vereador João Boll
✅Projeto de Lei Legislativa nº 19 de 2021 - Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público, que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços, devem estar equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências.
O presente projeto objetiva conter a utilização indevida dos veículos que compõem a frota de veículos públicos do Município de Três Passos/RS, além de monitorar a utilização e a prestação de contratos de equipes terceirizadas. Autor: Flavio Habitzreiter.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL
CCR: Vereador Diego Maciel
✅Projeto de Lei Legislativa nº 20 de 2021- Denomina como Rua Beco da Avenida Ijuí, o logradouro existente entre a Avenida Ijuí e a Rua Gaspar Silveira Martins, na quadra nº. 338.
O projeto se dá a partir de solicitação de moradores do local, os quais relataram dificuldades em receber faturas de energia elétrica em suas residências, fato que a concessionária de energia atribui à falta de denominação do Beco através de Lei Municipal. Autor: Diego Maciel.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Vereador Diego Maciel
COF: Vereador Edivan Baron
✅Projeto de Lei Legislativa nº 21 de 2021- O Prefeito de Três Passos fica autorizado a editar e enviar à Câmara Municipal de Vereadores, Projeto de Lei autorizando e estabelecendo regras para o rateio, na forma de abono aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, das sobras do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, no ano de 2021.
A sobra estimada para este ano em Três Passos é de R$ 2.800.000,00.
Este Projeto de Lei objetiva também, demonstrar ao gestor municipal, o apoio desta Casa Legislativa (caso aprovado este projeto) ao pleito e ao direito dos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino. Autor: Diego Maciel.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Vereador Diego Maciel
COF: Vereador Flavio Habitzreiter
✅A MENSAGEM RETIFICATIVA ENVIADA PELO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 76/21, será analisada pela Comissão de Orçamento e Finanças, juntamente com o texto original da proposição, para as quais já houve a designação do respectivo relator anteriormente.
✅AS EMENDAS IMPOSITIVAS, TANTO AS INDIVIDUAIS COMO AS DE BANCADA, apresentadas junto ao projeto de lei nº 100/21, que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA para 2022, também serão analisadas pela Comissão de Orçamento e Finanças, cujo relator já foi designado anteriormente.
** RESUMO DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Pedido de Informação nº 56 de 2021, Solicita a seguinte informação: para onde é descartado, atualmente, o lodo das fossas sépticas.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Informação nº 57 de 2021, Solicita complementação do Pedido de Informações nº 50/2021, que trata do pagamento de hora extra para servidores municipais da Secretaria de Agricultura.
Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 152 de 2021, Solicita a realização de melhorias na Rua XV de Novembro, Bairro Érico Veríssimo, que está em péssimas condições de trafegabilidade. As melhorias podem ser na forma de operação tapa-buracos ou reperfilamento.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 153 de 2021, Solicita na Rua coronel Antonio Caminha, em Padre Gonzales, com extrema urgência, o patrolamento e cascalhamento, porque a via a está intransitável de andar.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 154 de 2021, Solicita a realização de operação tapa-buracos na Rua José Armindo Ledur, 198, com a Olavo Bilac, Bairro Pindorama.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 155 de 2021, Solicita a instalação de sinalização na Av. Costa e Silva, na rotatória próxima à Feicap.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
** TRABALHOS DA MESA DIRETORA NO ANO DE 2021***
O Presidente Paulinho Sattler fez uma breve apresentação das atividades realizadas pela Mesa Diretora no decorrer do ano de 2021, dentre eles: os trabalhos legislativos, suplentes que assumiram no decorrer do ano, participação em reuniões, participação de entidades na Tribuna Popular, homenagens, campanhas, moções de apoio e de repúdio, orçamento da Câmara de Vereadores, orçamento impositivo individual e de bancada.
** ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E COMISSÕES PERMANENTES PARA 2022***
Por se tratar da última Sessão Ordinária do ano, foi realizada a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para o ano de 2022, bem como e a indicação dos membros das Comissões Permanentes para o ano de 2022 e da Comissão Representativa, a qual atuará no período do recesso parlamentar, ficando assim constituídas:
MESA DIRETORA:
Presidente: Edivan Baron
Vice-Presidente: Gilmar Maier
Secretário: Paulinho Sattler
COMISSÃO REPRESENTATIVA:
MDB: Daiana Bald
PDT: Paulinho Sattler
PP: João Boll
PSDB: Ingomar Sandtner
PT: Diego Maciel
PTB: Luis da Silva
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL
Titular: Jair Locatelli
Suplente: Osvaldir Urnau
Titular: Flavio Habitzreiter
Suplente: Luis da Silva
Titular: Diego Maciel
Suplente: Gilmar Maier
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Titular: Daiana Bald
Suplente: Ingomar Sandtner
Titular: Paulinho Sattler
Suplente: Luis da Silva
Titular: João Boll
Suplente: Gilmar Maier
*** CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA***
Convidamos a todos para participarem da Audiência Pública a realizar-se na próxima quarta-feira (15/12), nesta Casa Legislativa, a partir das 18h, para discussão e análise da Lei Orçamentária Anual – LOA para 2022, com a presença do Secretário Municipal de Planejamento.
Participe você também desta importante audiência pública e fique por dentro dos valores das receitas e despesas projetados para o ano de 2022, ou seja, o Orçamento do Município.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
