Última sessão ordinária do ano foi marcada pela emoção
Em uma sessão diferenciada, a última sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos foi marcada pela emoção.
Nove dos onze vereadores despediram-se deste mandato com palavras de agradecimento à população três-passense pela oportunidade de a ter representado neste Poder.
Você pode ouvir o discurso deles acessando aqui.
No espaço da Tribuna Popular, o senhor Veloir Dirceu Fürts abordou uma questão preocupante com relação aos Lares de Idosos em Três Passos, principalmente por apresentarem algumas carências materiais.
Em campanha em Três Passos, um grupo de voluntários está trabalhando na divulgação de um projeto, pouco explorado no nosso município: o imposto do Bem.
Anualmente, os contribuintes do Imposto de Renda podem destinar parte do imposto de renda para ser aplicado no município, através do Fundo Municipal do Idoso de até o limite de 6% do imposto devido. Para pessoa jurídica, a contribuição pode chegar a, no máximo, 1%.
O objetivo da arrecadação é financiar programas para garantir os direitos da pessoa idosa e promover sua integração e participação efetiva na sociedade. Para fazer a destinação dos 6%, o contribuinte precisa optar pela declaração completa e o valor deve ser feito diretamente na conta do Fundo Municipal do idoso até o dia 30 de dezembro de 2016.
Na Declaração do Imposto de Renda de 2016, poderão ser deduzidos os valores destinados ao Fundo do Idoso. Além de ajudar no financiamento de ações e programas voltados ao atendimento da pessoa idosa no município, quem fizer a contribuição terá redução no valor do imposto a pagar ou aumento na restituição.
Maiores informações podem serem sanadas nas Secretaria da Câmara de Vereadores ou na Assistência Social da Prefeitura Municipal.
Confira a explanação na íntegra aqui.
Na sequência, a Presidente desta Casa Lélia Müller homenageou a professora Zenaide Tomm pelo Projeto Cante e Encante, muito conhecido pela população pela beleza de suas apresentações ao longo dos últimos anos em nosso município.
A emoção tomou conta da Presidente, ao ser surpreendida pela presença de toda sua família no Plenário da Câmara, como forma de homenageá-la.
O vereador Ido Rhoden entregou uma placa em homenagem à Presidente desta Casa pelos 20 anos de vereança.
Não deixe de conferir os discursos emocionados de cada vereador, em agradecimento a toda população.
A contratação emergencial de um profissional farmacêutico para atuar na vigilância sanitária, fiscalizando as farmácias e a laboratórios clínicos, é o projeto de lei que deu entrada na Câmara e foi lido na sessão.
A deliberação deste projeto ocorrerá em sessão plenária extraordinária a realizar-se na próxima quinta-feira, 15 de dezembro, a partir das 13h15min.
Nove projetos de lei foram votados e aprovados por unanimidade na sessão:
Cinco projetos de lei dispõem sobre a contratação emergencial de :
- um profissional eletricista, para atuar junto à Secretaria Municipal de Obras e Viação;
- quinze merendeiras para atuarem junto às escolas municipais, em virtude de que, apesar de haver concurso público vigente, deve-se ajustar, primeiramente, por determinação judicial, as nomeações do concurso anterior, realizado em 2011, devendo-se proceder em nova prova prática aos aprovados;
- um profissional auxiliar de saúde bucal, em razão de que o contrato da atual servidora de processo seletivo termina em janeiro de 2017;
- dois agentes de combate a endemias, em função de que se encerra o contrato de duas profissionais, e porque, com a chegada do verão, intensificam-se os trabalhos de combate ao mosquito transmissor da dengue;
- trinta professores para autarem no ano letivo de 2017, cuja seleção se dará através da utilização da lista de aprovados no concurso público vigente, conforme ordem de classificação.
Os demais projetos tratam sobre:
- a assinatura de convênio com o Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Santo Ângelo - Fazenda Paraíso, por determinação juficial.
- o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o decênio 2017-2016;
- a alteração da tabela da alíquota suplementar de contribuição da Prefeitura Municipal junto ao Instituto de Previdência, em função da atualização do cálculo atuarial;
- a alteração do novo Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, referente aos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos municipais, em função de solicitação do Sindicato dos Municipários.
A sessão desta semana foi a última antes do recesso parlamentar, que inicia no dia 15 de dezembro de 2016 e vai até o dia 31 de janeiro de 2017.
Neste período cessam as atividades legislativas, principalmente as sessões ordinárias e as reuniões das Comissões Permanentes.
Se houver a necessidade de deliberação urgente de um projeto de lei no período do recesso, os vereadores poderão se reunir em sessão plenária extraordinária.
A Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos convida a comunidade e o público em geral para participar da sessão solene de instalação da nova legislatura, a realizar-se no dia 1º de janeiro de 2017, a partir das 19h30min, no auditório da Unijuí Campus Três Passos.
Nessa sessão, os vereadores eleitos para o mandato 2017/2020, bem como o Prefeito e o Vice-Prefeito Municipal, tomarão posse para atuarem no próximo mandato.