FOI REALIZADA ONTEM, 15 DE MARÇO, A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE FORMA VIRTUAL COM TRANSMISSÃO AO VIVO

A Câmara Municipal de Três Passos realizou na data de ontem, 15 de março (Segunda-feira), a 7ª Sessão Ordinária de 2021 que foi transmitida ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores, conforme Resolução de Mesa nº03/21 e atendendo ao Decreto Estadual relativo ao distanciamento social, a Sessão foi realizada de forma remota/online pelo aplicativo Google Meet.

 **RESUMO DOS PROJETOS DE LEI ENVIADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DERAM ENTRADA NA CÂMARA E QUE FORAM LIDOS NO EXPEDIENTE**

✅PROJETO DE LEI Nº 17/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de dois médicos para atuarem em Unidades de Saúde, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento Padrão 13 do Plano de Cargos.
A necessidade da contratação se justifica diante das emergências da saúde pública frente a Pandemia do COVID-19, e a necessidade de priorizar por um excelente atendimento aos pacientes do município. Além disso, houve recentemente o pedido de licença interesse particular, por dois anos, sem remuneração, de dois médicos do quadro de cargos, pelo que há necessidade de contratação de profissionais que venham a lhes substituir.

* PROJETO LIDO E BAIXADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES:

Relator da CCR: Vereadora Daiana Bald

Relator da COF: Vereador Edivan Baron

✅PROJETO DE LEI Nº 19/21 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 4 (quatro) Agentes de Combate a Endemias, com carga horária semanal de 40 horas e vencimento padrão 2 do Plano de Cargos.

A contratação emergencial objetiva manter a prevenção e controle de doenças, em especial diante da necessidade de sempre manter um serviço efetivo de vigilância e, desta forma, controlar os focos endêmicos, prevenindo doenças e promovendo a saúde, situação que merece atenção diante do alto risco de infestação de mosquito Aedes aegypti. Além disso, houve a aposentadoria e o pedido de licença interesse particular, por dois anos sem remuneração, de duas servidoras, bem como o afastamento de mais quatro servidoras, por atestado médico, para tratamento de saúde.

* PROJETO LIDO E BAIXADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES:

Relator da CCR: Vereadora Daiana Bald

Relator da COF: Vereador João Boll

✅PROJETO DE LEI Nº 20/21 - Autoriza o Poder Executivo proceder na aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia de COVID-19, na hipótese de insuficiência de recursos prestados pelos demais entes federados, inclusive quanto ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, ou caso estes não provejam cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, observadas as legislações federal e estadual pertinentes.
Somente será admitida a aquisição de vacinas previamente aprovadas pela Anvisa.
As aquisições serão efetuadas diretamente pelo Município ou por meio de consórcios públicos.

* PROJETO LIDO E BAIXADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES:

Relator da CCR: Vereadora Daiana Bald

Relator da COF: Vereador Edivan Baron

 *** ORDEM DO DIA***

Na Ordem do dia, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 2/21 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alteração da Lei Complementar Municipal nº 018, de 16 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

A alteração pretendida dar-se-á com relação à regulamentação da cedência de servidores, por meio da modificação do art. 53, acrescentando a possibilidade de cedência de servidor à entidade privada sem fins lucrativos, mediante a concordância do servidor, comprovação de interesse público e aprovação do Legislativo.

*PROJETO E MENSAGEM RETIFICATIVA APROVADOS POR UNANIMIDADE

*** RESUMO DO REQUERIMENTO, PEDIDO DE INFORMAÇÃO E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS APRESENTADOS PELOS VEREADORES***

REQUERIMENTO Nº 5/21 –MOÇÃO DE APOIO À COMISSÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL/RS 2018, a ser encaminhada ao Governador do Estado e à Assembleia Legislativa, solicitando urgentemente as seguintes providências:
1) Continuidade da formação dos novos policiais civis;
2) Ampliação do número de convocados para a Acadepol;
3) Inserção dos aprovados excedentes no cronograma do Governo;
4) Disponibilização de mais policiais (escrivães e inspetores) para a Região de Três Passos/RS.

* APROVADO POR UNANIMIDADE

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 3/21 –Solicitam ao Prefeito Municipal uma planilha atualizada com a relação de todos os servidores que ocupam cargo em comissão e função de confiança na atual administração, com a indicação do nome, cargo/função e o local de lotação.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 16/21 -  Solicitam ao Prefeito Municipal o patrolamento, encascalhamento e rolagem na Rua General Onofre Pires, em Padre Gonzales.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 17/21 - Solicitam ao Prefeito Municipal a abertura do canteiro central da Avenida Ijuí, em frente ao estabelecimento comercial da Extinsul e futuras instalações da Borracharia do Amigo, pois trata-se de demanda dos moradores e proprietários de estabelecimentos comerciais do local.

***GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***

Ocuparam o espaço do Grande Expediente os seguintes vereadores: Edivan Baron, Diego Maciel, Gilmar Maier, Luis da Silva, Osvaldir Urnau, Flavio Habitzreiter, Paulinho Sattler, Jair Locatelli, Daiana Bald e João Roque Boll.

O espaço das Explicações Pessoais foram ocupados pelos vereadores: Jair Locatelli, Daiana Bald, Gilmar Maier, João Roque Boll, Paulinho Sattler, Diego Maciel e Edivan Baron.

Por se tratarem de três projetos de lei relacionados a área da saúde e principalmente pelo momento que o Brasil vem enfrentando em relação ao Covid-19, o presidente Paulinho Sattler convocou os parlamentares para uma Sessão Extraordinária no dia 17 de março (Quarta-feira) às 18 horas, para a votação dos três projetos de lei que foram lidos na sessão de ontem.  

A próxima Reunião das Comissões Permanentes acontecerá também de forma extraordinária na data de hoje, 16 de março de 2021 (Terça-feira), às 18 horas, ambas serão transmitidas ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos) e serão realizadas de forma remota.

*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as Proposições, Mensagens Retificativas, Requerimentos, Indicações e Pedidos de Providências constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).