HOJE RETORNAM AS SESSÕES ORDINÁRIAS

HOJE RETORNAM AS SESSÕES ORDINÁRIAS

 Os vereadores da Câmara Municipal de Três Passos retornam aos trabalhos nesta segunda-feira, dia 01 de fevereiro, às 19 horas, para a 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, após o período de recesso parlamentar que começou no dia 15 de dezembro, conforme previsto no Regimento Interno.

RESUMO DAS PROPOSIÇÕES QUE DERAM ENTRADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E SERÃO LIDAS NA SESSÃO DE HOJE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/21 – Autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alteração na forma de parcelamento e concessão de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Este projeto substitui o projeto de lei ordinária nº 6/21, por se tratar de matéria objeto de lei complementar.
O IPTU será lançado em Cota Única ou em até 08 (oito) parcelas mensais consecutivas, conforme tabela abaixo:

Será concedido desconto de 5% aos contribuintes que efetuarem o pagamento em quota única, até o dia 10 de maio de 2021, desde que o munícipe não possua débitos vencidos, junto ao erário Municipal, relativos àquele imóvel.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1378

PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 1/21 – autoria do vereador Flavio Habitzreiter do PTB - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros e bebedouros, nas instituições bancárias e cooperativas de crédito que possuam agências localizadas no Município de Três Passos.
Considerando o fluxo de usuários e sua permanência nas agências bancárias e cooperativas de crédito, tal medida faz-se necessária, com o intuito de ofertar maior qualidade aos respectivos serviços.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1375

PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Nº 20.805 - Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Três Passos referente ao exercício de 2019, no qual consta inexistência de falhas.
O Processo de Contas permanecerá em análise junto à Comissão de Orçamento e Finanças desta Casa Legislativa, e à disposição de qualquer contribuinte, que poderá lhes questionar a legitimidade e legalidade, pelo prazo de sessenta dias.
Após este prazo e a emissão do parecer por parte da Comissão de Orçamento e Finanças, o Processo de Contas será levado à discussão e votação em Plenário.
O Parecer Prévio é favorável à aprovação das Contas, o qual somente deixará de prevalecer mediante o voto contrário de no mínimo oito vereadores (dois terços ou maioria qualificada – “quorum invertido”).

https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1374

 PARA ESTA SESSÃO ESTÁ MARCADA AINDA A VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS ANTERIORMENTE JÁ LIDOS, QUAIS SEJAM:

 * Projeto de Lei Ordinária nº 07/21, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público profissional em musicalização, para atuar no Projeto Cante e Encante, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração conforme padrão 4 do Plano de Cargos, link disponível em: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1368

 * Projeto de Lei Ordinária nº 08/21, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 03 (três) merendeiras, para atuar junto às escolas da rede municipal, em havendo necessidade, a fim de substituir ocorrências de licença gestante e ou licença saúde, link disponível em: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1369

 * Projeto de Lei Ordinária nº 09/21, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 02 (dois) eletricistas, link disponível em: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1370

 * Projeto de Lei Ordinária nº 10/21, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 45 (quarenta e cinto) serventes, para atuarem em todos os setores da Prefeitura Municipal, especialmente junto à Secretaria de Educação, que possui a maior demanda, nas escolas da rede pública municipal de ensino, link disponível em: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1371

 * Projeto de Lei Ordinária nº 12/21, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um Tesoureiro, para suprir a vaga do profissional concursado que solicitou licença interesse, link disponível em: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1373

 As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Três Passos acontecem todas as segundas-feiras a partir das 19 h com transmissão ao vivo pela nossa página do Facebook, ou você poderá acompanhar pela Rádio Difusora AM1350 a partir das 20 h.