INDICAÇÕES ENCAMINHADAS PELOS VEREADORES AO EXECUTIVO MUNICIPAL

por camaratp — publicado 17/09/2019 13h38, última modificação 17/09/2019 13h38
Foram encaminhadas as seguintes indicações ao Prefeito Municipal, sugerindo a adoção das seguintes medidas:

Foram encaminhadas as seguintes indicações ao Prefeito Municipal, sugerindo a adoção das seguintes medidas: 


- a disponibilização, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, de até quatro tubos de oxigênio domiciliar para pacientes com doenças crônicas de pulmão, haja vista que atualmente são fornecidos dois tubos de oxigênio por paciente que tenha alguma doença relacionada à falta de ar;


- a realização de um estudo de viabilidade técnica, por parte da Secretaria Municipal de Obras e Viação, para a colocação de bancos na área verde localizada na esquina próxima à empresa Universal Veículos, na Av. Ijuí;


- a contratação de um maior número de profissionais fiscais tributários, para realizar a fiscalização de vendedores ambulantes, que atuam sem autorização e regularização de seus produtos;

- a instituição da gratificação especial por ensino superior para o quadro do magistério público municipal, gratificação esta já prevista no Estatuto dos Servidores, como forma de incentivo para graduação, especialização, mestrado e doutorado.


Também foi protocolado na Câmara e lido na sessão o requerimento para envio de ofícios aos líderes de bancada da Câmara dos Deputados, solicitando o empenho dos parlamentares para que o projeto que trata do aumento de impostos aos brasileiros, mais precisamente imposto sobre transação financeira junto a rede bancária (antiga CPMF) seja rejeitado.