Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) será analisado hoje na reunião das Comissões Permanentes
Na Reunião das Comissões Permanentes desta quinta-feira, 3 de março, a partir das 18h30min, os vereadores irão analisar nove projetos de lei.
Estarão presentes na reunião a Procuradora Geral do Município Geciana Seffrin, a Técnica da Segurança do Trabalho Josiane Hermes, representantes do Sindicato dos Municipários e da empresa Masterplan de Cândido Godói, que elaborou o novo laudo técnico de condições ambientais de trabalho - LTCAT, a fim de conversar sobre o projeto de lei que adota as novas regras para pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade do funcionalismo público municipal.
Também serão analisados os projetos que dispõem sobre as novas regras do habite-se, o recebimento em doação de um terreno, o não-ajuizamento de créditos tributários e não-tributários, a renovação da contratação emergencial de um orientador de desenvolvimento rural, a contratação emergencial de duas merendeiras e de quatro serventes e a denominação da Rua Francisco Woiciekoski.