LEGISLATIVO RETORNA COM AS SESSÕES ORDINÁRIAS

por camaratp — publicado 05/02/2019 08h35, última modificação 05/02/2019 08h33
Sob a presidência do vereador Vinicius de Araújo, foi realizada ontem a primeira Sessão Ordinária após o fim do recesso parlamentar.

 

Vinícius destacou que o período do Recesso Parlamentar foi de bastante atividades, onde aconteceram quatro (4) sessões extraordinárias e quatro (4) reuniões de comissões no mês de janeiro, buscando vencer a pauta e os encaminhamentos solicitados pelo poder executivo.

Destacou também a realização do Processo Seletivo para servente onde houveram 92 inscrições e 59 pessoas compareceram para a realização das provas, sendo que foi realizado sorteio para desempate dos candidatos e o mesmo foi transmitido facebook.

Vinicius frisou que ano de 2018, sob a presidência do vereador Ido Rhoden, o Legislativo deixou a disposição do executivo quase 2 milhões, os quais foram investidos conforme execução do orçamento do executivo.

O orçamento da Câmara pode ser de até 7% (art. 29-A, CF). Este percentual não é sobre o orçamento total do município e sim, sobre o somatório da receita tributária e de algumas transferências previstas na Constituição Federal, que em 2018 chegou a um valor de R$ 3.302.241,60.

Para o ano de 2018, estava previsto no orçamento da Câmara o montante de R$ 1.750.000,00, sendo que deste valor foram efetivamente gastos R$ 1.369.996,80, representando 2,90% dos 7% a que o legislativo teria direito.

O saldo de dotação (orçado x realizado) não utilizado pelo legislativo, atingiu o montante de R$ 380.494,33.

Dessa maneira, do valor que a Câmara teria direito, ou seja, os 7% que corresponde a R$ 3.302.241,60, ficaram a disposição do executivo, nos cofres públicos do município, o valor total de R$ 1.932.244,80.

Vinicius também agradeceu a confiança do Poder Executivo ao assumir como Prefeito Municipal pelo período de 14 a 18 de janeiro.   

PROJETOS EM PAUTA

O Projeto de Lei nº 94/18 que Autoriza o Município de Três Passos a proceder na doação de bens para à Associação Atlética Banco do Brasil - AABB Comunidade foi o aprovado por unanimidade.

O projeto de lei autoriza o Município de Três Passos a proceder na doação de instrumentos musicais (bumbos marciais, surdos de alumínio, caixas de alumínio, taróis de alumínio, violões, flautas doces, material circense). Importante frisar que os mencionados bens já encontram-se cedidos à entidade, para realização e desenvolvimentos dos projetos realizados com crianças e adolescentes junto à sua sede.

PROJETOS QUE FORAM LIDOS E ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES  

Projeto de Lei nº 05/2019, REMODELA O PROGRAMA MUNICIPAL “PREFEITO MIRIM”, por meio do qual se busca envolver os alunos da rede pública municipal sobre a importância do exercício da cidadania, efetivando-se através de concurso, com a atuação dos vencedores como Prefeito, Vice, Chefe de Gabinete e Procurador Geral, por um dia, o que acontecerá durante a Semana da Criança, no mês de outubro, propiciando um olhar ao jovem sobre o cotidiano da Administração Municipal.

Relatores:

Comissão de Constituição Redação e Bem-Estar Social (CCR): Vereador Nader Umar

Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural (COF): Vereadora Marli Franke

Projeto de Lei nº 06/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO ÀS EMPRESAS DE TRÊS PASSOS, NA FORMA DE SERVIÇOS E OBRAS DE TERRAPLANAGEM, PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIAS DE EMPREENDIMENTOS, propiciando incentivo às empresas dos setores industrial, comercial e de turismo, a se instalarem ou expandirem as suas atividades em nosso Município. 

A Administração Municipal disponibilizará 2.000 horas máquina por ano, limitadas a 200 horas máquina por empreendimento, sendo que os interessados na obtenção dos serviços e obras deverão obedecer a critérios definidos em lei.

Relatores:

Comissão de Constituição Redação e Bem-Estar Social (CCR): Vereador Flávio Habitzreiter

Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural (COF): Vereador Ido Rhoden

PROJETOS DE LEI Nºs 8/19/ 9/19 e 10/19 – AUTORIZAM A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NOS VALORES DE R$ 40.000,00, R$ 12.500,00 E R$ 81.000,00, para a correta contabilização de, respectivamente: 

- despesas relativas a sistemas de informática da Câmara de Vereadores no elemento de despes “Serviço da Tecnologia da Informação e Comunicação PJ”;
- do termo de fomento firmado com a entidade Lar Acolhedor, vencido em novembro/2018, cuja receita é proveniente do Governo Federal, com vistas à expansão qualificada e reordenamento dos serviços de acolhimento, por intermédio do Ministério da Cidadania;
- despesas relativas ao reequipamento e aprimoramento do Corpo de Bombeiros, cujos recursos são provenientes do respectivo Fundo Municipal, reestruturado por meio da lei municipal recente nº 5.405/2018.

Relator:

Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural (COF): Vereador Arlei Tomazoni

 CONFIRA ESTES PROJETOS NA ÍNTEGRA ACESSANDO AQUI: 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Pedido de informação: relação mensal dos gastos de combustível, por veículo ou máquina, no período de 1º de janeiro a 31 de novembro de 2018, da Secretaria Municipal de Transportes.

 

 

Você poderá conferir também no site o discurso dos vereadores que usaram a tribunua:   Willian Heineck (Tocha), Ido Rhoden, Marli Franke, Arlei Tomazoni, Vinicius Araujo, Rosani do Nascimento, Flávio Habitzreiter, Nader Umar, Maria Helena Krummenauer e Edivan Baron .