Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é debatida na Câmara
No dia 04 de setembro de 2017, sob a Presidência do vereador Edivan Baron, foi realizada a sessão plenária ordinária semanal.
O projeto de lei complementar nº 5/2017, que atualiza o Código Tributário Municipal, deu entrada na Câmara de Vereadores e foi lido na sessão.
Também foi lida a Emenda Modificativa em relação ao projeto de lei nº 19/17, o qual retira as cestas básicas dos estagiários e conselheiros tutelares da Prefeitura Municipal.
A emenda é no sentido de que a retirada das cestas básicas ocorra aos estagiários contratados a partir do dia 30 de setembro de 2017, bem como aos conselheiros tutelares cujo mandato inicia em 2020.
Estes projetos foram baixados para as Comissões Permanentes, para serem analisados pelos vereadores, e poderão ser votados na próxima sessão.
O projeto de lei nº 47/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, foi levado à primeira discussão na sessão.
Confira os projetos na íntegra aqui
Os vereadores Carlito, Flávio, João Boll, Ido, Edivan, Nader, Maria Helena, Arlei e Tocha usaram o espaço dos discursos – Grande Expediente.
Foram solicitados os seguintes pedidos de providências à Administração Municipal:
- para que o Prefeito Municipal envie projeto à Câmara, autorizando o transporte de passageiros de forma concomitante com o transporte escolar;
- instalação de quebra-molas na Rua Tenente Portela, Bairro Sulserra, próximo ao Supermercado Reginatto;
- patrolamento das estradas das localidades de Cachimbo Perdido e Lajeado Marreco.