LOA É APROVADA NA CÂMARA POR MAIORIA DOS VOTOS

por Cristiane Bertaluci publicado 26/11/2019 15h06, última modificação 26/11/2019 15h06
Na sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 25 de novembro, sob a presidência do vereador Vinicius Araujo, o espaço da Tribuna Popular foi ocupado pelos professores da Rede Estadual de Ensino que abordaram sobre a Reforma Estrutural do Estado e a Greve do Magistério e também pelo chefe do escritório da Emater que apresentou o relatório de atividades da entidade.

LOA É APROVADA NA CÂMARA POR MAIORIA DOS VOTOS

Na sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 25 de novembro, sob a presidência do vereador Vinicius Araujo, o espaço da Tribuna Popular foi ocupado pelos professores da Rede Estadual de Ensino que abordaram sobre a Reforma Estrutural do Estado e a Greve do Magistério e também pelo chefe do escritório da Emater que apresentou o relatório de atividades da entidade.

Você pode conferir o que foi abordado por cada entidade no site da Câmara: www.trespassos.rs.leg.br

PROJETOS APROVADOS:
Foi aprovado por maioria dos votos o PROJETO DE LEI Nº 91/19 - LOA com votos contrários dos vereadores Arlei TomazoniJair Locatelli e Rosani Antunes Do Nascimento .
A LOA é o orçamento anual propriamente dito. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2020.
👉🏿 https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1178

Os demais projetos foram aprovados por unanimidade:

PROJETO DE LEI Nº 96/19 que revoga o art. 3º da Lei Municipal nº 5.476, de 2019, a qual dispõe sobre o novo perímetro do nosso município.
O art. 3º previa que “para fins de edificação é considerado perímetro urbano, e sujeito às normas e exigências das Leis Municipais mencionadas no art. 2º, o espaço compreendido até um quilômetro do atual perímetro urbano”.
A revogação se dá em função de que inúmeras propriedades rurais já constituídas e outras em possibilidade de expansão ficam seriamente prejudicadas, se incluídas no perímetro urbano, especialmente com relação ao licenciamento ambiental.
A questão da expansão urbana está sendo debatida por um grupo de trabalho que trata da revisão do Plano Diretor, cuja pauta prevê a realização de audiências públicas neste mês de novembro ainda.
👉🏿https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1192

PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 14/19 de autoria do Vereador Ido Rhoden - Denomina travessas e ruas dos Bairros Frei Olímpio e Sul Serra do município de Três Passos.

PROJETOS EM PAUTA PARA LEITURA:

PROJETO DE LEI Nº 97/19 – Autoriza a contratação emergencial de um facilitador de atividades físicas para idosos, crianças e adolescentes, junto ao CRAS, por meio do Serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos.
O foco do trabalho será a promoção de atividades físicas junto aos salões dos bairros, lares de idosos e no Centro de Convivência Irmão Dulce.
A carga horária semanal será de 20 horas semanais, com remuneração mensal de R$ 1.650,00.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1198

Relatores:
COF: Arlei Tomazoni
CCR: Flávio Habitzreiter

PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 24/19 –Autoria do Vereador Willian Heineck - Institui o Programa Uniforme Escolar Solidário nas escolas da rede municipal de ensino do nosso município.
O objetivo é reaproveitamento dos uniformes escolares, bem como o seu descarte correto, uma vez que muitas pessoas acabam utilizando-os por pouco tempo e descartando em locais inadequados, inclusive na rua, quando poderiam ser utilizados por outras crianças.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1196

CCR – Willian Heineck (Tocha Willian Matheus)

PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 25/19 – Autoria da vereadora Rosani do Nascimento – Institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias do nosso município.
O objetivo é estabelecer o atendimento ininterrupto, em sistema de rodízio, haja vista que atualmente inexiste o atendimento com plantão 24 horas nas farmácias.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1199

CCR – Flavio Habizreiter
COF – Ido Rhoden

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/19 – Autoria da Mesa Diretora da Câmara – Institui o título de Honra ao Mérito do Poder Legislativo de Três Passos, que pode ser concedido a pessoas ou a entidades, que por motivos relevantes tenham se tornado merecedores do reconhecimento da Câmara de Vereadores.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1195

CCR – Willian Heineck