MÉTODO APAC FOI TEMA DA TRIBUNA POPULAR
Sob a presidência do vereador Vinicius Araújo, foi realizada ontem, dia 18 de março, a sessão ordinária semanal da Câmara Municipal de Três Passos.
No espaço da Tribuna Popular esteve presente o Padre Rudinei da Rosa, que solicitou sua participação na Câmara, tendo em vista a discussão na sessão anterior, no dia 11 de março, sobre a possível instalação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no bairro Frei Olímpio.
Rudinei esclareceu que é a primeira vez que faz referência sobre a APAC numa casa política e pede desculpas a comunidade do bairro Frei Olímpio se alguns comentários causaram constrangimentos, lembrando que este não é um projeto do padre e sim uma iniciativa do Poder Judiciário e Ministério Público.
O trabalho dispõe de um método de valorização humana, vinculado à evangelização e baseado em elementos para oferecer ao condenado condições de se recuperar. Busca também, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da Justiça e o socorro às vítimas. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.
A APAC teve início em 1972 em São José dos Campos em São Paulo, em Minas Gerais existem mais de 45 unidades.
Rudinei lembrou que nas cidades onde estão instaladas as unidades, nunca houve prejuízo, pelo contrário, sempre trouxeram emprego e desenvolvimento.
Solicitou a ajuda desta Casa legislativa para um estudo de possíveis locais para a instalação da unidade aqui em Três Passos, lembrando que é um projeto auto sustentável.
O presidente da Câmara, Vinicius Araújo, que participa do grupo de estudos da APAC, disponibilizou o espaço da Tribuna Popular para que os integrantes do projeto possam fazerem maiores esclarecimentos.
Finalizando Rudinei explica que APAC é estudo, que traz como lema: “Matar o criminoso e salvar o homem”. O que muda é o modo de como o apenado cumpre sua pena, a face humana da prisão.
O espaço do grande expediente foi suprimido, sendo que os vereadores utilizaram o pequeno expediente para seus esclarecimentos. Confira AQUI
Na ordem do dia, foram aprovados cinco projetos de lei:
PROJETO DE LEI Nº 6/19 - Dispõe sobre a concessão de subsídio às empresas de Três Passos/RS, na forma de serviços e obras de terraplanagem, para construção, ampliação ou melhorias de empreendimentos. Este projeto teve o encaminhamento de impacto orçamentário-financeiro enviado pelo Executivo Municipal, conforme orientação técnica.
PROJETO DE LEI Nº 12/19 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.475, de 05 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a criação de empregos públicos para provimento das vagas de agentes comunitários de saúde e da Lei Municipal 4.427, de 29 de outubro de 2010, a qual dispôs sobre o Plano de Cargos e Funções. Este projeto altera o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, conforme recente lei federal, e teve o encaminhamento de mensagem retificativa enviada pelo Executivo Municipal, de acordo com orientação técnica.
PROJETOS DE LEI Nºs 14/19 e 15/19 – Alteram o Plano Plurianual e e a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, prevendo a despesa relativa a obras de terraplanagem para empresas, constante do PL 6/19.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/19 - Altera o Decreto Legislativo nº 3, de 5 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do município (Cidadão de Três Passos e Cidadão Emérito de Três Passos) e institui a Medalha de Honra ao Mérito do Poder Legislativo de Três Passos. Este projeto institui a medalha de honra ao mérito a ser entregue pela Câmara de Vereadores a servidores públicos municipais que se aposentarem, como forma de homenagem pelos relevantes serviços prestados à comunidade três-passense.
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