Nove projetos de lei foram votados na sessão

por Cris Bertaluci publicado 05/12/2017 13h10, última modificação 05/12/2017 13h11
No dia 4 de dezembro de 2017, sob a Presidência do vereador Edivan Baron, foi realizada a penúltima sessão plenária ordinária semanal deste ano de 2017. Nove projetos de lei foram votados na sessão ordinária de ontem. Confira aqui...

No dia 4 de dezembro de 2017, sob a Presidência do vereador Edivan Baron, foi realizada a penúltima sessão plenária ordinária semanal deste ano de 2017.

 

A próxima sessão, do dia 11 de dezembro, será a última antes do recesso parlamentar, com a eleição da nova Mesa Diretora para 2018.

 

O espaço da Tribuna Popular foi ocupado pelo Pastor Ipê, representando a Comunhão de Pastores e Igrejas da nossa cidade e região, a fim de fazer o convite a toda a comunidade para participar da 7ª Marcha Para Jesus, que acontecerá no dia 9 de dezembro.

A concentração está marcada para às 18h30min em frente à Praça Reneu Geraldino Mertz, e a saída às 19h, com o deslocamento da Praça, em frente ao monumento da Bíblia, e culto ao ar livre na concha acústica com a palavra e louvores do Ministério Geração Fiel.

 

A Diretora da Escola Estadual Águia de Haia, professora Rubia Aparecida Tessaro Santos, também usou o espaço da Tribuna Popular, para fazer o convite para o baile dançante em homenagem ao aniversário de 80 anos da escola, que será realizado no dia 15 de dezembro no CTG Missioneiro dos Pampas.

O cardápio será galeto, massas e saladas.

O custo da ficha é R$ 25,00, que pode ser adquirida junto aos professores, funcionários, alunos do 3º ano e Grêmio Estudantil.

A animação será por conta da banda Estação Bis de Humaitá.

O valor a ser arrecadado com o evento será utilizado para fazer a reforma de muro e cerca da parte da frente do educandário.

 

Oito projetos de lei deram entrada na Câmara de Vereadores e foram lidos na sessão:

PROJETO DE LEI 079/17 –  Abre de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 2.600,00, para compra de 12 balanças de chão para o Programa Saúde na Escola.

 PROJETO DE LEI 080/17Autoriza a contratação de dois profissionais Técnicos em Enfermagem, para atuarem junto as Unidades de Saúde do Município.

 PROJETOS DE LEI 081/17 E 82/17 Abre crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00, e autoriza o repasse deste montante ao Hospital de Caridade, para a compra de medicamentos.

 PROJETO DE LEI 083/17Dispõe sobre o parcelamento de dívida ativa aos inadimplentes perante o fisco municipal, em até 36 parcelas.

 PROJETO DE LEI 084/17 Dispõe sobre o Plano Municipal de Assistência 2018-2021.

 PROJETO DE LEI 085/17Institui o turno único no Serviço Público Municipal, a contar de 18 de dezembro de 2017 até 16 de fevereiro de 2018, a ser cumprido no período compreendido entre as 07:00 horas e 13:00 horas, de segunda a sexta-feira.

 PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 5/17Dispõe sobre o turno único de serviço na Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos.

 Em função da grande quantidade de projetos de lei deliberados na sessão, o espaço do Grande Expediente (discursos dos vereadores) foi suprimido.

Confira o “pequeno expediente” (Explicações Pessoais) acessando aqui.

Confira também o vídeo da sessão acessando o perfil da Câmara no facebook: Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos.

 Nove projetos de lei foram votados e aprovados por unanimidade na sessão:

- PROJETO DE LEI Nº 69/17 – dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 5.286/2017 - lei e diretrizes orçamentárias – LDO.

A alteração é no sentido de prever no art.. 31 do projeto o termo elemento da despesa, ao invés de modalidade de aplicação de despesa.

 

- PROJETO DE LEI Nº 72/17 – Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 16.000,00, para a compra de novos bens para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

- PROJETO DE LEI Nº 73/17 – Institui o Programa de estímulo à emissão de notas fiscais denominado “Três Passos Pode Mais”, objetivando aumentar a arrecadação de ISS e ICMS, distribuindo prêmios aos munícipes que poderão chegar ao montante de R$ 30.000,00 por ano.

 

- PROJETO DE LEI Nº 74/17 – Revoga a concessão uso de um terreno localizado no Loteamento Dona Vanda à Associação Social Cristã, pelo fato de não terem sido implementadas as atividades programadas, revertendo o bem ao Município.

 

- PROJETO DE LEI Nº 75/17 – Institui o Programa de recuperação fiscal – REFIS, a ser aplicado no 1º quadrimestre de 2018, objetivando a arrecadação de valores inscritos em dívida ativa ou não, vencidos até 31 de outubro de 2017, vez que concede anistia de juros e multa aos contribuintes em débito com o fisco municipal.

 

- PROJETO DE LEI Nº 76/17 – Autoriza a contratação emergencial de um arquiteto para atuar junto à Secretaria Municipal de Obras e Viação, com carga de 20 horas semanais.

 

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 4/17 – Denomina as Ruas Dr. Fernando Guedes do Canto, Dr. José Bueno Trindade e Dr. Dary Pretto Filho no Loteamento Altos da Boa Vista; a Rua Pedro Rufino Winck no Loteamento Larsen; e a Rua Evaldo Kich no Loteamento Simsen.

 

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/17 – Institui a medalha de honra ao mérito no Poder Legislativo, além do título de cidadão honorário, como forma de homenagear cidadãos três-passenses que prestaram relevantes serviços a nossa comunidade.

 

O PROJETO DE LEI Nº 71/17 – Altera a lei municipal que criou o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, cabendo à Secretaria Municipal de Agricultura realizar as inspeções, bem como estabelecendo novos valores para as multas nos casos de reincidência, também foi votado e aprovado na sessão, com votos favoráveis dos vereadores Ido Rhoden, Flávio Habitzreiter, Maria Helena, Vinicius de Araújo, Marli Franke, Ivo Zügel e Willian Heineck, e votos contrários dos vereadores Arlei Tomazoni, Nader Umar e Rosani do Nascimento..

 

Foram solicitados ao Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências e de informação:

- encascalhamento e abertura de desaguadouro na Rua Canhada Funda, nº 870;

- que sejam tomadas providências quanto ao mau cheiro exalado de um bueiro situado na esquina das Ruas Tupi e Três de Outubro;

- estudo de viabilidade técnica para alteração da legislação municipal, especialmente o Código de Posturas, quanto ao alargamento de estradas no interior do nosso Município;

- realização de investimento em infraestrutura, novos livros e sede própria para a Biblioteca Pública Municipal;

- cópia do contrato firmado entre a municipalidade e a empresa que faz a coleta de lixo em nossa cidade, bem como do roteiro/itinerário deste serviço tanto na cidade como interior.

 

Também foi encaminhado ofício ao DAER de Palmeira das Missões, a fim de solicitar a sinalização na pista do asfalto, no trecho entre o trevo de Padre Gonzales até o trevo que vai a Esperança do Sul e Tenente Portela.

 

Na tarde da última segunda-feira, 4 de dezembro, a partir das 13h30min, foi realizada a quarta reunião da CPI criada para averiguar suposta irregularidade na avaliação de imóvel, na qual ficou determinada a ouvida de mais uma depoente e a requisição de informações junto ao Colégio Ipiranga.