O PROJETO QUE PREVÊ A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E O PLANO DE PAGAMENTO SERÁ ANALISADO HOJE NAS COMISSÕES PERMANENTES

por Cris Bertaluci publicado 15/08/2019 12h40, última modificação 16/08/2019 14h22
A convite das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos, estará presente na reunião, que acontece nesta quinta-feira, 15 de setembro, as 17h30min, o Prefeito Municipal, Jose Carlos Amaral, para explanar sobre o PROJETO DE LEI Nº 62/19 que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções e estabelece o plano de pagamento.

 A convite das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos, estará presente na reunião, que acontece nesta quinta-feira, 15 de setembro, as 17h30min, o Prefeito Municipal, Jose Carlos Amaral, para explanar sobre o  PROJETO DE LEI Nº 62/19  que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções e estabelece o plano de pagamento.

Este projeto objetiva, principalmente, unificar a legislação relativa ao plano de classificação de cargos e funções da Prefeitura Municipal, já que a Lei nº 4.427, de 2010, já teve mais de 15 alterações.
Além disso, também visa a unificar as cargas horárias de 37,5 horas semanais para 40 horas, viabilizando assim a implementação do ponto eletrônico, com o respectivo aumento salarial. Ficarão, portanto, estabelecidas as jornadas de trabalho de 20, 40 e 44 horas semanais, padronizadas, bem como o a ampliação do horário de funcionamento da Prefeitura, passando a ser das 8h às 12h, na parte da manhã.

Com a reestruturação, serão reenquadrados os padrões salariais, do Padrão 1 ao 11; serão extintos ou colocados em extinção alguns cargos, cujas atividades foram absorvidas por outros cargos; e serão criados alguns cargos novos, dada a necessidade de integrarem o quadro permanente do Município.