OITO PROJETOS DE LEI FORAM APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA

 Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos realizou nesta segunda-feira, 05 de março, a sessão plenária ordinária semanal, sob a presidência interina da vereadora Maria Helena.

Dois projetos de lei deram entrada na Câmara e foram lidos:

Projeto de Lei 13/18 - Dispõe sobre alteração da Lei 5189/16 referente ao artigo 2º, no que diz respeito a carga horária e, consequentemente, na remuneração do Oficineiro de Música e Instrumentos Musicais, a qual passará de 05h para 12h semanais, totalizando-se assim 60 h mensais.

Projeto de Lei 14/18 - Dispõe sobre o parcelamento do solo para o chacreamento de sítios de recreio no município de Três Passos

Oito projetos de lei foram votados e aprovados :

Projeto de Lei nº 3/18 - Dispõe sobre a criação do programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da secretaria municipal de saúde, tais como órteses, próteses, oxigênio medicinal, medicamentos, exames, fisioterapia, consultas médicas especializadas, leite, complemento nutricional e fraldas descartáveis.

Projeto de Lei 6/18 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) técnico em estradas e topografia(topógrafo).

Projeto de Lei 7/18 - Autoriza o poder executivo municipal a extinguir o cargo de calceteiro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 9/18 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no orçamento vigente da Câmara Municipal de Vereadores, a fim de contabilizar a despesa relativa ao custeio do plano de saúde.

Projeto de Lei nº 10/18 – Estabelece a revisão geral anual aos servidores municipais, ativos e inativos, estatutários, celetistas, pensionistas, contratados emergencialmente, estagiários, servidores da Câmara de Vereadores, Conselheiros Tutelares e Agentes Políticos do Município de Três Passos.
A revisão geral anual representa a reposição salarial decorrente da perda inflacionária dos últimos 12 meses, sendo o índice de 1,87%.

Projeto de Lei nº 11/18 – Concede reajuste salarial aos servidores municipais, ativos e inativos, estatutários, celetistas, pensionistas e contratados emergencialmente do Município de Três Passos.
O reajuste salarial representa o aumento real, no percentual de 2,13%. Assim, a reposição salarial e o aumento real compreendem o total de 4%.

Projeto de Lei Legislativa nº 1/18 – SUBSTITUTIVO – Consolida a legislação sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Legislativo do Município de Três Passos – RS, e cria o cargo de servente na Câmara Municipal de Vereadores, com carga horária semanal de 37,5 horas e vencimento básico de R$ 1.010,00.

Projeto de Lei Legislativa nº 4/18 – Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Três Passos, no percentual de 2,13%.
O reajuste salarial, ou seja, o aumento real deve ser concedido a nível de cada Poder, separadamente, no Executivo e no Legislativo.
Por outro lado, a revisão geral anual (reposição salarial conforme a inflação) é concedida a todos o funcionalismo público municipal por meio de uma única lei.

Foi pedido adiamento de votação  com concordância do plenário do  Projeto de Lei Legislativa 2/18  que autoriza o Poder Legislativo a custear plano de saúde aos servidores titulares de cargo efetivo e em comissão, e agentes políticos.
Este projeto retorna para a análise das Comissões Permanentes.

CONFIRA TODOS OS PROJETOS NA ÍNTEGRA AQUI

INDICAÇÃO
Foi encaminhado ao Executivo Municipal a indicação para que retorne o Programa Renda Leite II que institui o bônus para a comercialização formal do leite.

CONFIRA AQUI A INDICAÇÃO NA ÍNTEGRA

Usaram espaço do grande expediente os vereadores:
Willian Reineck(Tocha), Nader Umar, Vinicius Bindé, Rosani Nascimento, Lucas Neckel, Flávio Habitzreiter, Ivo Zugel, Marli Franke, Arlei Tomazoni,  Edivan Baron.

OUÇA AQUI


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