PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

por Cristiane Bertaluci publicado 19/02/2020 09h29, última modificação 19/02/2020 09h29
Será realizada nesta quinta-feira, 20, a partir das 13h, a Reunião das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos.

Será realizada nesta quinta-feira, 20, a partir das 13h, a Reunião das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos.

Em pauta para a discussão estão quatro projetos de lei:

*PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 1/20* – Altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, retirando a Gratificação Especial de Incentivo à Formação Superior para CCs e celetistas não concursados.

*PROJETO DE LEI LEGISLATIVA 3/20* - Denominada Casa da Cultura Professor Orestes Luiz Colombo a Casa da Cultura do Município de Três Passos.

*PROJETO DE LEI 9/20* – Concede a revisão geral anual aos servidores municipais, estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, conselheiros tutelares, estagiários, cargos em comissão, agentes políticos, aposentados e pensionistas do Município de Três Passos no percentual de 4,30%.

*PROJETO DE LEI 10/20* - concede a revisão geral anual e aumento real aos ocupantes de cargos do Magistério Público Municipal de Três Passos ativos e inativos de 4,30% e 8,5275% respectivamente.

 

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