PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HOJE

Três projetos de lei estarão em pauta para votação na sessão ordinária que será realizada HOJE, 17 de janeiro, sob a presidência do vereador Flávio Habitzreiter.

PROJETOS EM PAUTA PARA VOTAÇÃO

✅PROJETO DE LEI Nº 6/20 – Inclui na habilitação do cargo de profissionais de Educação Física também a formação em licenciatura, além de bacharelado.

✅PROJETO DE LEI Nº 7/20 – Altera a data de vigência de 1º de março de 2020 para 1º de abril de 2020 referente a alíquota de contribuição previdenciária de 14% dos servidores municipais.

✅PROJETO DE LEI LEGISLATIVA 2/20 – Regulamenta a imprensa oficial, para a divulgação dos atos administrativos e normativos da Câmara.

DERAM ENTRADA NA CÂMARA E SERÃO LIDOS OS SEGUINTES PROJETOS:

✅PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 1/20 – Altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, retirando a Gratificação Especial de Incentivo à Formação Superior para CCs e celetistas não concursados.

✅PROJETO DE LEI LEGISLATIVA 3/20 - Denominada Casa da Cultura Professor Orestes Luiz Colombo a Casa da Cultura do Município de Três Passos.

✅PROJETO DE LEI 9/20 – Concede a revisão geral anual aos servidores municipais, estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, conselheiros tutelares, estagiários, cargos em comissão, agentes políticos, aposentados e pensionistas do Município de Três Passos no percentual de 4,30%.

✅PROJETO DE LEI 10/20 - concede a revisão geral anual e aumento real aos ocupantes de cargos do Magistério Público Municipal de Três Passos ativos e inativos de 4,30% e 8,5275% respectivamente.

 Acompanhe a transmissão ao vivo pelo facebook da Câmara, a partir das 19h !