Pauta da Sessão Ordinária de hoje !!!
A Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos realiza nesta segunda-feira, 4 de dezembro, a partir das 19h, a sessão plenária ordinária semanal, sob a presidência do vereador Edivan Baron.
Usarão o espaço da Tribuna Popularo Pastor Ipê, representando a Comunhão de Pastores e Igrejas de Três Passos e Região Celeiro, para falar sobre o evento “Marcha Para Jesus” e a diretora da Escola Estadual Águia de Haia Rubia Tessaro Santos para falar sobre os 80 anos do educandário.
Nove projetos de lei deram entrada na Câmara de Vereadores e serão lidos na sessão, dentre eles o que dispõe o parcelamento da dívida ativa dos contribuintes em débito com o fisco municipal, inscritos até 31 de dezembro de 2017, em até 36 parcelas.
Dez projetos de lei receberam Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes e irão a votação em Plenário, dentre eles o que dispõe sobre o Programa de recuperação fiscal – REFIS, a ser aplicado no 1º quadrimestre de 2018, objetivando a arrecadação de valores inscritos em dívida ativa ou não, vencidos até 31 de outubro de 2017, vez que concede anistia de juros e multa aos contribuintes em débito com o fisco municipal.