PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HOJE

por Cris Bertaluci publicado 12/08/2019 14h05, última modificação 16/08/2019 14h27
Os projetos que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, que se reuniram na última sexta-feira, 9, irão a votação na sessão ordinária de hoje, dia 12.

Os projetos que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, que se reuniram na última sexta-feira, 9, irão a votação na sessão ordinária de hoje, dia 12.

PROJETO DE LEI Nº 44/19 - Autoriza a abertura de licitação, na modalidade concorrência, para a alienação de bem público e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 055/2019 - Dispõe sobre a comercialização, fornecimento e disponibilização de bebidas isentas e, ou sem adição de açúcar, de baixos teores calóricos e de açúcar - light e diet e/ou zero.

PROJETO DE LEI Nº 060/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) facilitador de artes maciais.

PROJETO DE LEI Nº 64/19 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de dois agentes de pesquisa e coleta de dados, com carga horária de 40 horas semanais e padrão 2 de vencimento, para atuar junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, mais especificamente no Cadastro Único.


PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/19 – Institui o Programa “Vereador Mirim”, em conjunto com o Executivo Municipal, que tem o Programa “Prefeito Mirim”, por meio dos quais serão selecionados alunos da rede pública municipal de ensino para atuarem, durante a semana da criança em outubro, como Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, bem como Vereadores.

Em segundo turno de votação vai a PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 1/19 - que visa a incluir uma exceção junto às atribuições que competem privativamente ao Município, no sentido de que a instalação das placas indicativas de ruas de loteamentos novos sejam de responsabilidade dos respectivos proprietários, e não mais da Administração Municipal.

Deu entrada e será lido o PROJETO DE LEI Nº 67/19 – Cria o plano de classificação de cargos do Instituto de Previdência do Servidor Público do Município de Três Passos. Serão criados dois cargos do quadro permanente, cujas vagas serão preenchidas futuramente via concurso público:
- Um oficial previdenciário, com vencimento de R$ 2.281,08, com carga horária mensal de 200 horas e escolaridade exigida de ensino médio completo.
 - Um contador, com vencimento de R$ 2.647,72, com carga horária mensal de 100 horas e habilitação legal para o exercício do cargo e registro definitivo no CRC.