PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HOJE

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DE HOJE

Confira a pauta da sessão ordinária de hoje, 09 de setembro, que será presidida pelo vereador Vinícius de Araujo

PROJETO DE LEI Nº 69/19 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções e estabelece o plano de pagamento.

Este projeto objetiva, principalmente, unificar a legislação relativa ao plano de classificação de cargos e funções da Prefeitura Municipal, já que a Lei nº 4.427, de 2010, já teve mais de 15 alterações.

Além disso, também visa a:

- extinguir os cargos de contínuo, zelador, calceteiro, jardineiro, médico pediatra, médico psiquiatra, médico traumatologista e operador de britador, que não foram mais providos, sendo avaliada assim a sua desnecessidade;

- constituir quadro especial de extinção os cargos de auxiliar de enfermagem, doméstica, recepcionista, telefonista, vigia, médico ginecologista e técnico em estradas, os quais ainda mantém servidores providos na função, porém não se fazem mais necessários;

- renomear e dividir os cargos de Auditor em Controle Interno em contábil e jurídico;

- criar o cargo de médico com carga horária de 20h e aumentar o seu padrão salarial de R$ 10.410,38 para 13.000,00, para a jornada de 40 horas semanais;

- criar os cargos de geólogo, pintor, auxiliar de farmácia, procurador jurídico e monitor de creche;

- reduzir a carga do engenheiro eletricista para 20 horas semanais;

- nos cargos de Biólogo, Engenheiro Agrônomo, Médico Veterinário, Bacharel em Informática, Topógrafo, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Civil, Arquiteto, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Paisagismo, Técnico em Informática, Técnico Agrícola, Fiscal de Obras, Fiscal Sanitário, Fiscal Ambiental, Fiscal Tributário, Enfermeiro, Médico, Odontólogo, Nutricionista, Geólogo, Assistente Social, Pedreiro, Pintor, Auxiliar de Mecânica e Instalador Hidráulico será incluída a atribuição de dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias dos cargos, desde que estes estejam devidamente habilitados.

PROJETO DE LEI Nº 70/19 – Altera a lei municipal nº 5.492, de 2019, corrigindo um erro de redação na dotação orçamentária prevista para o pagamento de aporte financeiro ao Citegem, no valor de R$ 138.609,53.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 14/19 – Propõe a alteração de trecho da Rua Anita Garibaldi, localizada no Bairro Sulserra, para Rua Pedro José Schneider.

Em pauta para VOTAÇÃO:

Os relatores emitiram voto favorável para que projetos possam ir a votação na sessão ordinária de hoje, 09 de setembro, segunda-feira, as 19h. Os demais membros da comissão acompanharam o voto dos relatores. 

PROJETO DE LEI 61/19, que trata da cessão de uso de uma área de 4,4 hectares à Corsan, para instalação de uma Central de Recebimento de Lodos de Fossas Sépticas, projeto voltado ao saneamento básico, objetivando um destino específico e correto para o lodo que é retirado das fossas sépticas ("poços negros") das residências, as quais necessitam de regulares e frequentes limpezas.

Relatora: Vereadora Marli Franke 

PROJETO DE LEI 63/19, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020.
A LDO contém os programas, objetivos e ações da Administração Pública Municipal para o próximo exercício financeiro, bem como da projeção das receitas e despesas, que é no montante de R$ 98.425.899,69.

Relator: Vereador Arlei Tomazoni