PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA

O projeto de lei que revoga a lei municipal que dispõe sobre a concessão de subsídio à Associação Missionária de Beneficência, em função do encerramento do convênio mantido entre a Prefeitura e a referida entidade, bem como pelo fato de que a Lei Federal nº 13.019/2014, estabeleceu o novo regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, deu entrada na Câmara de Vereadores e será lido na sessão.

 Os projetos de lei que dispõem sobre a contratação emergencial de dois auxiliares de serviços odontológicos para atuarem junto à Equipe de Saúde da Família e à Unidade de Saúde Prisional também serão lidos na sessão.

 O Parecer da CPI criada para investigar suposta falta de merenda escolar na Escola Municipal São José, do Bairro Frei Olímpio, será lido na sessão.

O Parecer contém o relatório, a análise e o voto do Relator, aprovado pelos demais membros da CPI, contendo a conclusão dos trabalhos da Comissão, no sentido de que não houve falta de merenda escolar na Escola Municipal São José.

- Será realizada audiência pública para prestação de contas do Relatório de Gestão da Saúde, referente ao primeiro quadrimestre de 2017 (meses de janeiro a abril), com a presença da Secretária Municipal de Saúde Maria Adelaide Hertz, que falará sobre a execução orçamentária (receitas e despesas), bem como sobre os atendimentos prestados na área da saúde no referido período.

Será no dia 8 de junho, quinta-feira, às 16h30min.

Acompanhe você também esta audiência pública e fique por dentro de como está a gestão da saúde em nosso Município.