PODER LEGISLATIVO ESTEVE PRESENTE NA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos Sr. Paulinho Sattler e o Vereador João Roque Boll participaram da  10ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Três Passos na tarde da sexta-feira, 27 de agosto, junto ao  Centro de Convivência Irmã Dulce, na FEICAP.

Foram realizados debates e avaliações da Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar, ampliar os direitos socioassistenciais, bem como de fortalecer a participação social de todos os segmentos

Durante a conferência foram dialogados sobre cinco eixos temáticos que falam da política de Assistência Social no município, em âmbito Estadual e Federal, o orçamento anual, o financiamento das políticas públicas, o plano de contingenciamento para situações de calamidade pública.

Eixo I – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos Entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a importância da participação dos usuários.

Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

Eixo 5 – Atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergências.