PORTAL DA CÂMARA DE TRÊS PASSOS ATINGE 100% DE TRANSPARÊNCIA SEGUNDO O TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO GRANDE DO SUL

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibilizou nova versão do Relatório da Transparência, que traz os resultados obtidos a partir da avaliação dos sites das Prefeituras e Câmaras de Vereadores de todo o Estado.

O Portal da Câmara de Vereadores de Três Passos, dos 59 itens avaliados, atingiu 59 pontos, ou seja, 100% de transparência.

O levantamento foi realizado durante o ano de 2018, utilizando como parâmetro os preceitos previstos em normativas que regulamentam a obrigatoriedade da divulgação de dados, como a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011). Somente a transparência ativa foi objeto de análise, ou seja, aquelas informações que estão disponíveis nos sites sem que o cidadão precise solicitá-las.

Foi aplicado um questionário com 24 critérios aos entes fiscalizados, sendo que, para os Municípios com mais de 10 mil habitantes, foi verificada a totalidade do questionário, enquanto que, para aqueles com menos de 10 mil habitantes, alguns critérios não foram avaliados, tendo em vista as disposições específicas da LAI. A avaliação baseou-se apenas no atendimento ou não atendimento dos critérios, sem atribuição de nota.

Os resultados completos do estudo, em formato Excel, além do relatório com a análise dos resultados, podem ser acessados no site do TCE-RS. Também está disponível a cartilha “Acesso à Informação na Prática”, que orienta os gestores sobre os conteúdos que devem ser disponibilizados nos endereços eletrônicos das Prefeituras e Câmaras.

Confira os materiais em:

http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/publicacoes/estudos/avaliacao_portais_rs.