Possível fechamento da Agência da Fazenda Estadual é tema da Tribuna Popular
No dia 06 de novembro de 2017, sob a Presidência do vereador Edivan Baron, foi realizada a sessão plenária ordinária semanal.
A vereadora Marli Frake, da Bancada do PT, reassumiu a sua vaga, após 30 dias de licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração.
Fez uso do espaço da Tribuna Popular o Delegado Regional do CRCRS de Três Passos, Galvan Steffens para falar sobre o possível fechamento da Agência da Fazenda Estadual em nossa cidade.
Galvan esclareceu que já faz dois anos que tramita um processo de fechamento da agência da fazenda no nosso município..
Além de Três Passos, havia a intenção do fechamento das agências nas cidades de Palmeiras das Missões e Cruz Alta, porém, destas cidades atualmente somente nossa cidade ainda permanece na lista de fechamento.
Em Setembro do corrente ano Galvan agendou uma audiência com o Secretário da Fazenda do Estado, contudo, foi atendido pelo Subsecretário da Receita, funcionário de carreira do Estado, o qual expôs os seguintes motivos do Estado para o fechamento da agência em nossa cidade: baixo atendimento no balcão da agência, vez que muitos agendamentos são realizados via internet e dificuldade de coordenação das equipes devido à distância e a deficiência no quadro de efetivos, porque seriam necessários cerca de 800 auditores no Estado, contudo conta com 450 auditores, sendo que 90 irão se aposentar esse ano e não haverá realização de novo concurso público.
O Estado tem o objetivo de enxugar a máquina pública e com isso não está medindo esforços para reduzir custos.
Diante disso, Galvan argumentou que o fechamento da Agência em Três Passos não se justifica tendo em vista que Cruz Alta atende 112.000,00 habitantes, Palmeiras das Missões atende 60.000 Habitantes, enquanto que Três Passos abrange 21 cidades da região, atendendo uma população de 150.000 habitantes. Além disso, o número de empresas com inscrições estaduais e produtores rurais é maior no nosso Município comparado às cidades acima citadas que não tiveram suas agências fechadas. Ainda, enquanto que o retorno do ICMS de Palmeiras das Missões, por exemplo, é de 0,68%, em Três Passos o retorno é de 1,53%.
Outro argumento apresentado na audiência é que o Estado não reduziria custos com o fechamento da Agência no Município, vez que os funcionários que trabalham nesta terão que ser deslocados, gerando custos. Por outro lado, o valor de R$ 2..500,00 pago em aluguel poderia ser reduzido ou cortado se a Agência ocupasse outro prédio público do Estado disponível na cidade.
Por fim, destacou que o fechamento da agência ocasionará inúmeros transtornos para os munícipes e para a população dos demais municípios da região que terão que se deslocar até a cidade de Santa Rosa para realizar diversos atendimentos que hoje são realizados no nosso município, a exemplo, da solicitação de isenção de ICMS para taxistas e deficientes físicos.
Três projetos de lei deram entrada na Câmara e foram lidos na sessão:
Projeto de lei nº 63/17 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00, proveniente do Fundo Municipal de Saúde para custeio da méda e alta complexidade, recebido de emenda parlamentar do deputado federal marco maia.
Com a referida emenda, serão adquiridos medicamentos para doação ao hospital de caridade.
- Projeto de lei nº 64/17 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018 no montante de R$ 86.862.292,40 (lei orçamentária anual - LOA).
- Projeto de lei nº 65/17 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.661,36, para aquisição de materiais para distribuição entre equipes envolvidas com atividades relacionadas à saúde na família.
Os vereadores Maria Helena, Nader, Ivo, Vinicius, Tocha, Ido, Edivan, Marli e Arlei usaram o espaço das Explicações Pessoais .
Audiência Pública: a Câmara Municipal de Três Passos, através da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural, convida todos os interessados para participarem de audiência pública, a ser realizada nesta quinta-feira, 9 de novembro de 2017, às 17h30min, na Câmara Municipal de Três Passos, para discussão do projeto de lei referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018.
Poderão participar da audiência pública as entidades com registros próprios, associações e entidades integrantes da sociedade civil local e ainda demais cidadãos interessados.
Participe você também desta importante audiência pública e acompanhe a exposição da Secretária Municipal de Finanças Mara Both sobre a projeção das receitas e despesas para o próximo exercício financeiro.
Foram solicitados ao Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências e de informação:
- para que a Administração Municipal faça o estudo a viabilidade técnica do atendimento médico à população do Bairro Operário no turno da tarde;
- patrolamento da estrada da localidade do Baixo Erval Novo;
- qual o uso que está sendo dado à antiga área dos escoteiros, de propriedade da municipalidade.