PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PROMULGA NOVAMENTE LEI APÓS VETO DO PREFEITO

por Câmara — publicado 27/12/2021 13h10, última modificação 27/12/2021 13h10
O Projeto de Lei Legislativa nº 17/21 de autoria do vereador Diego Maciel, que denomina como Escola Municipal de Educação Infantil Professora Marlene Leonhardt, o educandário que será edificado no Bairro Santa Inês, na Avenida Perimetral nº 1480 em Três Passos/RS, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores no decorrer da 40ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de Novembro de 2021.
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PROMULGA NOVAMENTE LEI APÓS VETO DO PREFEITO

O Projeto de Lei Legislativa nº 17/21 de autoria do vereador Diego Maciel, que denomina como Escola Municipal de Educação Infantil Professora Marlene Leonhardt, o educandário que será edificado no Bairro Santa Inês, na Avenida Perimetral nº 1480 em Três Passos/RS, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores no decorrer da 40ª Sessão Ordinária, realizada  no dia 16 de Novembro de 2021.

Posteriormente, o Prefeito Municipal enviou a esta Casa Legislativa o veto ao projeto (Veto 5/21), o qual foi derrubado por maioria absoluta dos vereadores em Sessão Extraordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2021.

Com isso, o Prefeito Municipal teve o prazo de 48 horas para promulgar a lei. 

Esgotado este prazo, sem manifestação do Chefe do Executivo, o Presidente do Legislativo Paulinho Sattler promulgou a Lei Municipal nº 5.694, de 23 de dezembro de 2021, que foi publicada na imprensa oficial.