PRESIDENTE DA CÂMARA RECEBE PROJETO QUE ESTABELECE NORMAS PARA COMBATER A PROLIFERAÇÃO DA DENGUE

Na sexta-feira, dia 17 de maio, o presidente da Câmara de Três Passos, recebeu do prefeito municipal, José Carlos do Amaral, juntamente com o vice-prefeito, Jorge Leandro Dickel e a secretária municipal de saúde, Maria Adelaide Hertz, o Projeto de Lei n° 034, que estabelece normas competências e obrigações para a prevenção à proliferação de doenças transmitidas pelos vetores da febre amarela, febre chikungunya, zika vírus e dengue no município.

Ja são 30 casos confirmados, 20 pessoas aguardam o resultados dos exames e há o total de 97casos suspeitos.

As medidas previstas no projeto encaminhado para Câmara Municipal de Vereadores foram baseadas em ações de outros municípios e estão previstas no Programa Nacional de Controle da Dengue (2002), Plano de Contingência Nacional para Epidemias de Dengue (2015) e Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes e à Microcefalia (2016).

No projeto encaminhado, a Administração destaca que “a eliminação dos criadouros do mosquito é a forma mais eficiente para combater as doenças e esta tarefa precisa ser incorporada por todos os segmentos da sociedade”. Nele estão previstas ações como aplicação de advertência e multa – de no mínimo 100 URMs para infrações leves, valendo cada URM em Reais R$4,75. No caso de estabelecimentos comerciais e industriais fica prevista ainda a suspensão temporária da autorização de funcionamento por 30 dias, interdição parcial ou total do estabelecimento, para cumprimento das recomendações sanitárias e cassação da autorização de funcionamento.

Como tentativa de evitar a proliferação dos mosquitos, a Prefeitura realizou, sábado, 18 de maio, o Dia D Contra a Dengue.

O projeto será lido na sessão ordinária de hoje.  Acesse aqui o projeto na íntegra