PROJETOS DA UTILIZAÇÃO DE CARNE SUÍNA NAS FESTIVIDADES E NA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS SERÃO ANALISADO HOJE NA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

Acompanhe a transmissão ao vivo pelo facebook da  Reunião das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, que reúnem-se hoje, dia 30 de maio, as 17h30mim.

Para debater os projetos de lei 32 e 33/19 que dispõem sobre a utilização de carne suína nas festividades do Município de Três Passos, bem como na merenda escolar das unidades do sistema educacional, foram convidados o presidente e o vice-presidente da ASSUIPASSOS.

Também em pauta para a análise estão os seguintes projetos de lei:

PROJETO DE LEI Nº 44/19 – Autoriza a abertura de licitação na modalidade de concorrência, para alienação de uma área de 212,30m², localizado na Área Industrial da BR468.O imóvel, embora de área reduzida, tem potencial para receber empreendimentos capazes de desenvolverem suas atividades em pequenas áreas. Ofertar a empreendedores, em processo de concorrência, áreas definidas como industriais é uma forma de potencializar a indústria, o comércio e os serviços do Município, trazendo ganhos socioeconômicos à toda população. 

PROJETO DE LEI Nº 45/19 – Altera a Lei Municipal nº 4.999/2014, a qual dispõe sobre a concessão de cesta básica aos agentes públicos municipais de Três Passos. A alteração se dará, especificamente, no Anexo I da mencionada Lei, uma vez que serão alterados itens das cestas básicas Tipo I (Família) e Tipo II (Individual/Casal). Justifica-se a alteração tendo em vista o levantamento realizado junto aos servidores públicos municipais quanto ao grau de satisfação em relação ao Programa Cesta Básica.