PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 2/21 IRÁ PARA VOTAÇÃO NA SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO

por Câmara — publicado 19/03/2021 11h28, última modificação 19/03/2021 11h28
A Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social (CCR) esteve reunida ontem, 18 de Março, de forma virtual, para debater sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 02, de autoria do vereador Paulinho Sattler, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, bem como as atividades de fisioterapia, ministrados por Fisioterapeuta, como essenciais para a população de Três Passos e as empresas prestadoras de serviços destinados a essas finalidades em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 2/21 IRÁ PARA VOTAÇÃO NA SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO

A Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social (CCR) esteve reunida ontem, 18 de Março, de forma virtual, para debater sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 02, de autoria do vereador Paulinho Sattler,  que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, bem como as atividades de fisioterapia, ministrados por Fisioterapeuta, como essenciais para a população de Três Passos e as empresas prestadoras de serviços destinados a essas finalidades em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

O Presidente da CCR, Sr. Jair Locatelli na última Reunião das Comissões Permanentes havia solicitado a manifestação do Poder Executivo e do Ministério Público quanto ao assunto, no entanto até o momento da reunião havia chegado até a Comissão somente o parecer do Município através do  Procurador Jurídico, colocando-se contrário ao projeto de lei, ofício este lido durante a Reunião. Após debates o relator proferiu seu voto favorável e foi seguido pelos demais integrantes, sendo assim, a Comissão deu seu parecer favorável por unanimidade, para que o projeto vá a votação na segunda-feira dia 22 de março na Sessão Ordinária.

Confira o resumo de projeto:

✅ Projeto de Lei Legislativa nº 2/21 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, bem como as atividades de fisioterapia, ministrados por Fisioterapeuta, como essenciais para a população de Três Passos e as empresas prestadoras de serviços destinados a essas finalidades em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

 O presente projeto tem como objetivo garantir a essencialidade da atividade física e do exercício físico, especialmente na garantia do funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviço destinados a essa finalidade pela população três-passense, contribuindo com o processo de qualificação da prestação dos serviços em saúde, ofertados por profissionais da Educação Física.