A 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos foi realizada ontem, 05 de abril, de forma remota/online pelo aplicativo Google Meet.
*** ORDEM DO DIA***
✅ Projeto de Lei Ordinária nº21/21- Altera os artigos 3º, 6º, 7º e inclui o artigo 9º-A da Lei Municipal nº 5.527, de 10 de dezembro de 2019, que Institui o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no Município de Três Passos.
A alteração se dá em razão das exigências técnicas do órgão estadual, com o intuito de obter a implantação do SUSAF (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte).
*LIDA A MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 21/21: especifica a dotação orçamentária que genericamente estava prevista no projeto de lei, a fim de atender às exigências técnicas do órgão estadual, com o intuito de obter a implantação do SUSAF (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte).
*PROJETO DE LEI ORDINÁRIA E MENSAGEM RETIFICATIVA APROVADOS POR UNANIMIDADE
**RESUMO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ENVIADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DEU ENTRADA NA CÂMARA E QUE FOI LIDO NO EXPEDIENTE**
✅ Projeto de Lei Ordinária nº23/21-Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 07 (sete) motoristas.
A contratação emergencial se justifica tendo em vista que a Administração Municipal não pode nomear mais candidatos aprovados no concurso público realizado no ano de 2017, devido à sua suspensão judicial. Além disso, houve a aposentadoria e licenças de profissionais do quadro, bem como a impossibilidade de renovar a contratação emergencial de 2 servidores, por já terem transcorridos 2 anos.
* PROJETO LIDO E BAIXADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES:
Relator da CCR: Vereadora Daiana Bald
Relator da COF: Vereador Flavio Habitzreuter
*** RESUMO DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO, INDICAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️ PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 6/21 - Solicitam ao Senhor Prefeito Municipal que sejam informados os valores gastos, pelo município de Três Passos/RS na manutenção dos veículos abaixo especificados, nos exercícios de 2019 e 2020:
1- Veículo de placas IUX3846;
2- 2- Veículo de placas ISV6948
▶️ INDICAÇÃO Nº 15/21 –Sugerem ao Senhor Prefeito Municipal que realize os estudos necessários a fim de proceder na aquisição de um imóvel, com boa localização, acesso e infraestrutura, para instalação de área/distrito industrial no Município de Três Passos/RS
▶️ INDICAÇÃO Nº 16/21 – Sugerem ao Senhor Prefeito Municipal que o Município proceda na contratação, por meio de concurso público ou processo seletivo simplificado, de Escriturário e Geólogo para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SeMMA).
▶️ PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 27/21 – Solicitam ao Senhor Prefeito Municipal a realização do repasse do valor correspondente a 25% do Orçamento Impositivo do ano de 2020 à UERGS, conforme acordo realizado entre o Poder Executivo e Poder Legislativo, a exemplo do que já ocorreu com a parcela destinada ao Hospital de Caridade de Três Passos.
▶️ PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 28/21–Solicitam ao Senhor Prefeito Municipal a realocação do quebra-molas localizado na Avenida Osvaldo Aranha, proximidades do nº 749;
▶️ PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 29/21–Solicitam ao Senhor Prefeito Municipal a realocação do quebra-molas localizado na Avenida Ijuí, proximidades da Extinsul.
***GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
Por se tratar de uma sessão virtual, todos os vereadores optaram por suprimir o espaço do Grande Expediente, já o espaço das Explicações Pessoais foi ocupado por todos os vereadores.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as Proposições, Mensagens Retificativas, Requerimentos, Indicações e Pedidos de Providências constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
