PROJETO DE LEI QUE PREVÊ O REPASSE DE VALORES AO HOSPITAL DE CARIDADE FOI AMPLAMENTE DISCUTIDO EM REUNIÃO

A Câmara de Vereadores de Três Passos promoveu um amplo debate na sexta-feira dia 27 de julho, sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 58/21que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Hospital de Caridade de Três Passos.

Estiveram presentes o Presidente da Câmara de Vereadores Paulinho Sattler, os vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, João Boll  e Luis da Silva, representando o Poder Executivo Municipal o Vice-Prefeito Rodrigo Ipê e a Diretora de Divisão Andrieli Battu da Silveira, representando o Conselho Municipal de Saúde Sr. Moacir Zagonel e Lotário Schlindwein e pelo Hospital de Caridade a Administradora Leila Klein Bender acompanhada da funcionária Juliane Koch Perdonsini.

O projeto de lei foi protocolado pelo Poder Executivo Municipal no dia 13 de julho, sendo convocada Sessão Extraordinária para o dia posterior, para sua leitura e distribuição as comissões permanentes. Após discussão durante a reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural surgiram dúvidas quanto a Minuta do Convênio, parte integrante do projeto de lei, sendo assim foram encaminhados ofícios a Prefeitura Municipal de Três Passos e ao Hospital de Caridade solicitando informações complementares, sendo posteriormente agendada reunião com todos os entes para discutir as alterações constantes do novo convênio.

Durante a reunião os vereadores presentes puderam esclarecer suas dúvidas quanto ao novo convênio, como por exemplo: quais são os procedimentos cirúrgicos ambulatoriais efetuados nos ESF e quais serão realizados no hospital; quais os tipos e a quantidade de cirurgias de campanhas que poderão ser realizadas e quais critérios de escolha dos pacientes; porque haviam sido retirados do novo convênio os exames de imagem oriundos do serviço de urgência de Pediatria e Clínica médica, bem como o teste do olhinho, além de diversas outras dúvidas relacionadas aos serviços que serão abrangidos pelo convênio.

Buscando aprimorar o convênio e incluir serviços que inicialmente haviam retirados, assim como corrigir erros de redação, os vereadores propuseram diversas sugestões e considerações quanto à redação do projeto de lei e, principalmente, quanto à minuta de Convênio a ser firmada entre o Município de Três Passos e a Associação Hospital de Caridade de Três Passos, que, após ampla discussão, troca de ideias e sugestões feitas, o Poder Executivo Municipal se comprometeu em remodelar o projeto de lei e a minuta de convênio, o qual posteriormente será encaminhado à Câmara de Vereadores para análise a apreciação.

Os apontamentos feitos pela Câmara de Vereadores têm a intenção de aperfeiçoar a minuta de convênio apresentada, especialmente para garantir que não haja a retirada de nenhum serviço já disponível à população. Além disso, os apontamentos tem, ainda, a finalidade de evitar dúvidas na interpretação e aplicação do convênio, que poderiam causar prejuízos não apenas ao Poder Executivo e ao Hospital de Caridade, mas à toda comunidade.

Dando ampla transparência ao que foi discutido durante a reunião a mesma foi transmitida via página do Facebook da Câmara de Vereadores, onde você poderá acessar através do seguinte link:

https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos/videos/210902760950909

Os documentos relativos ao projeto e as sugestões de inclusão de serviços que haviam sido retirados do convênio podem ser consultados no SAPL link: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1678/documentoacessorio