PROJETO DE LEI REFERENTE A LOA 2021 SERÁ LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE HOJE

ROJETO DE LEI REFERENTE A  LOA 2021 SERÁ LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE HOJE

A Câmara Municipal de Três Passos realiza HOJE, terça-feira, 03 de novembro, sua sessão ordinária, em horário regimental, a partir das 19h.

Na pauta de leitura estão os seguintes projetos de lei:

PROJETO DE LEI 51/20 – Altera a lei municipal 2.727/86 que estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (Táxi) no município de Três Passos.

A alteração se dá no sentido de corrigir a técnica legislativa, corrigindo o artigo 7º que conterá a seguinte redação: “O veículo deverá possuir duas ou quatro portas e encontrar-se em perfeito estado de conservação, funcionamento, segurança e higiene, tudo comprovado através da vistoria prévia e satisfazerem as exigências da regulamentação.”

PROJETO DE LEI 52/20 – Estima a receita e Fixa a despesa do município de Três Passos para o exercício financeiro de 2021 (LOA)

A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021, contem a previsão orçamentária para o Poder Legislativo, Instituto de Previdência do Servidor e do Poder Executivo.

Acompanhe a transmissão ao vivo da sessão ,pelo Facebook da Câmara: